112 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
2. AT-IV2026-07-27

   Informação vinculativa n.º 29836

   Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos

   • Deficiência fiscalmente Relevante
   • reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
3. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30051

   Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da

   • Transporte aéreo de passageiros
   • Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da informação vinculativa proferida no âmbito do pedido 1001 e subsequentes renovações concretizadas através das vinculativas proferidas no âmbito dos pedidos 3475 e 22378
4. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30115

   Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos

   • Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada pelas sociedades incorporadas
5. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 29691

   Deficiência fiscalmente relevante

   • Deficiência fiscalmente relevante
6. AT-IV2026-07-03

   Informação vinculativa n.º 30068

   Dedução relativa às pessoas com deficiência

   • Dedução relativa às pessoas com deficiência
7. AT-IV2026-06-19

   Informação vinculativa n.º 29710

   Dedução relativa à pessoas com deficiência - revisão de incapacidade

   • Dedução relativa à pessoas com deficiência
   • revisão de incapacidade
8. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29988

   Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia

   • Isenção n.º 1 artigo 9.º
   • Especialista em física médica
   • Braquiterapia
9. AT-IV2026-05-08

   Informação vinculativa n.º 28159

   : Plano Poupança Reforma (PPR) - Resgate por motivo de doença grave do participante

   • : Plano Poupança Reforma (PPR)
   • Resgate por motivo de doença grave do participante
10. AT-IV2026-02-27

    Informação vinculativa n.º 29528

    Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde

    • Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
11. AT-IV2026-02-06

    Informação vinculativa n.º 28026

    Aplicação do Regime da Transparência Fiscal a Sociedade de Simples Administração de

    • Aplicação do Regime da Transparência Fiscal a Sociedade de Simples Administração de Bens
12. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 5.º

    Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em

    • Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em território nacional
13. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24840

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
14. AT-IV2025-12-03

    Informação vinculativa n.º 28822

    Regime de Bens em circulação

    • Regime de Bens em circulação
15. AT-IV2025-11-18

    Informação vinculativa n.º 25941

    Regime transitório - Residentes Não Habituais

    • Regime transitório
    • Residentes Não Habituais
16. AT-IV2025-11-18

    Informação vinculativa n.º 25942

    Regime transitório - Residentes Não Habituais

    • Regime transitório
    • Residentes Não Habituais
17. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28929

    Importação de componentes destinadas a aeronaves de empresa com sede em Malta

    • Importação de componentes destinadas a aeronaves de empresa com sede em Malta com licença para o transporte aéreo internacional. Aplicação da isenção prevista na al. c) do n.º 1 artigo 13.º e al. g) do n.º 1 do artigo 14.º do CIVA
18. AT-IV2025-09-23

    Informação vinculativa n.º 28566

    Regime dos bens em circulação

    • Regime dos bens em circulação
19. AT-IV2025-08-27

    Informação vinculativa n.º 28400

    Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23 da Lista I

    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
    • verba 2.23 da Lista I
    • redação antiga
20. AT-IV2025-07-14

    Informação vinculativa n.º 28254

    Regime de bens em circulação

    • Regime de bens em circulação