12 resultados nos descritores e sumários · 112 no texto integral

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
2. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30115

   Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada

   • Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada pelas sociedades incorporadas
3. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 25805

   Dedução para pessoa com deficiência - Validade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso

   • Dedução para pessoa com deficiência
   • Validade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
4. AT-IV2024-12-04

   Informação vinculativa n.º 26667

   Enquadramento Fiscal de Gastos com a aquisição de vouchers não utilizados, cuja validade para utilização expirou

   • Enquadramento Fiscal de Gastos com a aquisição de vouchers não utilizados, cuja validade para utilização expirou
5. AT-IV2022-01-07

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 98.º

   Validade do formulário Modelo 21-RFI (Modelo antigo

   • Validade do formulário Modelo 21-RFI (Modelo antigo)
6. AT-IV2022-01-07

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 98.º

   Validade do formulário Modelo 21-RFI (Modelo antigo

   • Validade do formulário Modelo 21-RFI (Modelo antigo)
7. AT-IV2018-01-16

   Informação vinculativa n.º 12628

   Pensão de alimentos a filhos menores - Validade após a maioridade

   • Pensão de alimentos a filhos menores
   • Validade após a maioridade
8. AT-IV2012-07-12

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 98.º

   Validade dos Formulários Modelo

   • Validade dos Formulários Modelo 21-RFI
9. AT-IV2011-02-08

   Informação vinculativa n.º 206

   Validade das sisas pagas antes da entrada em vigor

   • Validade das sisas pagas antes da entrada em vigor do IMT (01.01.2004)
10. AT-IV2011-02-08

    Informação vinculativa n.º 1170

    Validade

    • Validade do DUC
11. AT-IV2011-01-26

    Informação vinculativa n.º 2104

    Validade das facturas obtidas por decalque

    • Validade das facturas obtidas por decalque
12. AT-IV2008-12-12

    Ficha doutrinária — CIRS, art. 87.º

    Comprovação da deficiência fiscalmente relevante - Validade dos atestados de incapacidade emitidos em data anterior à da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro

    • Comprovação da deficiência fiscalmente relevante
    • Validade dos atestados de incapacidade emitidos em data anterior à da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro