AT-IV
Informação vinculativa n.º 29939
Verbas 2.5 e 2.9 da Lista I anexa ao CÌVA - Dispositivos médicos
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Verbas 2.5 e 2.9 da Lista I anexa ao CÌVA - Dispositivos médicos
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Obrigatoriedade de emissão de documentos de transporte no âmbito da prestação de
Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho - contagem do prazo
Regime dos bens em circulação
RBC - Emissão de documento de transporte; CIVA - Emissão de fatura
Reabilitação Urbana
IVA - Donativos e ofertas
Categoria E - Atribuição de ofertas simbólicas a clientes por subscrição de aplicações
Isenção do artigo 59.º do EBF - Baldios
Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores - Plano de opção de compra
Estabelecimentos ou instalações destinados à prática desportiva
Incidência – Regra de Inversão do Sujeito Passivo – Abate e transformação de madeira
Isenção – Entidades sem finalidade lucrativa - Prestações de serviços e transmissões de bens
Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017
Classificação como prédio de áreas a desanexar e parcela a constituir em
RBC – DT – Transportes regulares entre estabelecimentos, instalações próprias, para reposição de produtos
Ofertas - Enquadramento - Oferta a colaboradores de pacotes constituídos por bens de características
Amostras - Produtos oferecidos, iguais aos comercializados, não podem ser considerados "amostras" para