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Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
bens o caso das amostras ou ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais. III. Numa aproximação ao conceito de “usos comerciais” ter-se-á de atentar ... colaboradores enquadra-se no conceito de oferta de pequeno valor em conformidade com os usos comerciais
Relator: Gomes Correia
são incidentes de tributação, salvo se forem de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais - al. f) do nº 3 do artº 3º do CIVA. II).- Foi para conceptualizar ... aceitando, muito embora, que as ofertas feitas pela impugnante estavam em conformidade com os usos comerciais por referência à al. f) do nº 3 do artº 3º do CIVA, limitou
Relator: HENRIQUE ANDRADE
isto, junta-se o facto de “o quadro negocial padronizado”, ou seja, os usos comerciais, apontarem, justamente, no sentido de que a parte proponente de certo contrato inclua
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
quando se tratasse de amostras e ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais. Este conceito indeterminado de ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais
Relator: Ana Patrocínio
quando se tratasse de amostras e ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais. Este conceito indeterminado de ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
quando se trate de amostras e ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais, de acordo com o artigo 3.º, n.º 3, alínea f) do CIVA ... anterior, por não ter qualquer relação com o valor da oferta e os usos comerciais em vigor na atividade do ofertante. VI-Assente a tempestividade do pedido de regularização
Relator: Casimiro Gonçalves
são incidentes de tributação, salvo se forem de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais - al. f) do nº 3 do artº 3º do CIVA. 2. Foi para determinar ... igualdade ao pretender tratar da mesma forma situações objectivamente desiguais, tais como os usos comerciais e que ilegal pela abusiva desvirtuação de norma comunitária e respectiva transposição ilegal
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
possuía, o arguido não se limitou a mascarar a verdade em linha com os usos comerciais comumente aceites, uma vez que criou um cenário absolutamente irreal. IV - O arguido pretendeu
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
constituem transmissões sujeitas a IVA as «ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais», não é legal o critério da Administração Tributária segundo o qual só serão como
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
Constituem concorrencia desleal os actos, repudiados pela consciencia normal dos comerciantes como contrarios aos usos honestos do comercio, que sejam susceptiveis de causar prejuizo a empresa dum competidor pela usurpação
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
destinam imediata ou subsequentemente a edificação urbana, isto é, edifícios destinados a usos urbanos (habitacionais, comerciais ou industriais). E o seu estatuto urbanístico (edificabilidade) decorre de uma licença de loteamento
Relator: JORGE SANTOS
nesta matéria não há usos ou práticas a que a lei mande atender. - No artigo 58º, nº 1 alínea b) do Código das Sociedades Comerciais sanciona-se com a anulabilidade
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Código Civil, do disposto no nº 8 do artº 377º do Código das Sociedades Comerciais, segundo o qual “o aviso convocatório (das assembleias gerais) deve mencionar claramente o assunto sobre ... 334º do Código Civil, se tal sistema de votação está de acordo com os usos e costumes do Clube réu, assim tendo sido aprovadas e decididas as várias propostas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
respectivo Código se não encontra sujeito a forma especial, sendo que, se celebrado entre comerciantes, admite, mesmo, qualquer tipo de prova em direito permitida (cfr.artº.396, do C.Comercial). Este ... crédito), há-de reger-se pelas cláusulas contratuais estabelecidas e pelo recurso aos usos do comércio bancário e, ainda e eventualmente, às relativas ao contrato de conta-corrente
Relator: CARLOS MOREIRA
I – Na cisão simples de sociedade comercial, o regime da responsabilidade por
Relator: MARIO TORRES
falta de elementos que imponham diverso alcance e de acordo com os usos internacionais, o sentido normal do artigo 40 das "condições gerais" da apolice de seguro maritimo n 151013025/10 ... contar do dia da constituição em mora; 4 - A taxa legal dos juros comerciais aplicavel e de 15% (paragrafo 2 do artigo 102 do Codigo Comercial
Relator: RUI PEREIRA
I – Os instrumentos de gestão territorial são os definidos na lei e