AT-IV
Informação vinculativa n.º 6777
Tributação dos rendimentos de pensões decorrentes do exercício de funções no sector privado na Alemanha por um residente em território português
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Tributação dos rendimentos de pensões decorrentes do exercício de funções no sector privado na Alemanha por um residente em território português
Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29
Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea
Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão
Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º
Tributação de rendimentos obtidos pelo trabalho prestado para o Banco Asiático de
Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.
Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e
Contrato de parceria - Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
Alienação onerosa de imóveis para habitação por empresa local (sociedade de reabilitação
Dedução de imposto em obras de renovação de imóvel destinado a alojamento
Transferência onerosa de estabelecimento comercial
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço
Enquadramento em sede de IVA das rendas recebidas pela concessão da exploração
Enquadramento de atribuição de lugares de estacionamento privativo em domínio público.
Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação
Cedência de utilização de lugares de aparcamento - Art.9.º, al. 29), sub
Subcessão de direito de superfície - Locação de bens imóveis - Artigo 9.º
Cedência de infraestruturas (rede de águas residuais) a empresa pública no âmbito