32 resultados

1. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 29887

   Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

   • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
   • artigo 9.º, n.º 29)
2. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29943

   Distribuição de seguros - Call center e back office

   • Distribuição de seguros
   • Call center e back office
3. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29853

   Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

   • Refaturação de seguro
   • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
4. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
5. AT-IV2026-04-08

   Informação vinculativa n.º 29670

   Taxa de IVA - Enquadramento - "DF Farinha Branca Autolevedante s/ Glúten"

   • Taxa de IVA
   • Enquadramento
   • "DF Farinha Branca Autolevedante s/ Glúten"
6. AT-IV2026-04-08

   Informação vinculativa n.º 29671

   Taxa de IVA - Enquadramento - Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxa de IVA
   • Enquadramento
   • Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA do produto: "GLUTEN FREE ORGANIC STEM GINGER COOKIES 150g (Biscoitos de gengibre orgânico sem glúten 150g)"
7. AT-IV2026-04-08

   Informação vinculativa n.º 29672

   Assunto: Taxa de IVA - Enquadramento - Verba 1.12 da Lista I anexa ao

   • Assunto: Taxa de IVA
   • Enquadramento
   • Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA do produto: "GLUTEN FREE ORGANIC CEREAL FLAKES 5 x 375g"
8. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29611

   Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada

   • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
   • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA
9. AT-IV2026-01-26

   Informação vinculativa n.º 29217

   Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

   • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
10. AT-IV2025-10-01

    Informação vinculativa n.º 28741

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
    • Direito à dedução
11. AT-IV2025-09-17

    Informação vinculativa n.º 27947

    Taxa de iva a aplicar na transmissão de "desfibrilhadores" - VERBA 2.6 DA

    • Taxa de iva a aplicar na transmissão de "desfibrilhadores"
    • VERBA 2.6 DA LISTA I do CIVA
12. AT-IV2025-09-10

    Informação vinculativa n.º 28355

    Artigo 8.º, n.º 3 do D.L. 21/2007 - Artigo 98.º

    • Artigo 8.º, n.º 3 do D.L. 21/2007
    • Artigo 98.º, n.º 2 do CIVA
    • Prazo para exercício do direito à dedução
13. AT-IV2025-05-29

    Informação vinculativa n.º 28097

    Cedência de exploração de estabelecimento comercial - Minimercado

    • Cedência de exploração de estabelecimento comercial
    • Minimercado
14. AT-IV2025-05-23

    Informação vinculativa n.º 27992

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução
15. AT-IV2025-05-13

    Informação vinculativa n.º 27944

    Taxa de IVA "ventiladores de anestesia" - verba 2.6 da Lista I anexa

    • Taxa de IVA "ventiladores de anestesia"
    • verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
16. AT-IV2025-05-13

    Informação vinculativa n.º 27989

    Taxa de IVA a aplicar na transmissão de "desfibrilhadores" - VERBA 2.5 E

    • Taxa de IVA a aplicar na transmissão de "desfibrilhadores"
    • VERBA 2.5 E 2.6 DA LISTA I do CIVA
17. AT-IV2025-03-10

    Informação vinculativa n.º 27606

    (i) Serviços de: "organização/estruturação da operação (arrangement/structuring)", "notação de risco/rating

    • (i) Serviços de: "organização/estruturação da operação (arrangement/structuring)", "notação de risco/rating" e "colocação/negociação das obrigações junto dos investidores (placement)" (ii) Regras de localização das prestações de serviços
18. AT-IV2025-02-14

    Informação vinculativa n.º 27496

    Relações internas de um consórcio - repartição de lucros

    • Relações internas de um consórcio
    • repartição de lucros
19. AT-IV2025-02-03

    Informação vinculativa n.º 27344

    (i)Isenções-Serviços relativos a obrigações-"Serviços de Organização" e "Serviços de

    • (i)Isenções-Serviços relativos a obrigações-"Serviços de Organização" e "Serviços de Colocação" (ii)Não consideração de "prestações únicas", devido ao caráter estrito de interpretação da isenção das alíneas do n.º 1 do artigo 135.º da Diretiva IVA
20. AT-IV2024-11-19

    Informação vinculativa n.º 26961

    Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços

    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico