Informação vinculativa n.º 30483
Trespasse
352 resultados
Trespasse
Taxas - Produtos Biocidas - "Água Oxigenada Reforçada"
Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos
Taxa de IVA aplicável - Trigo bulgur
Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas
Territorialidade - excesso da quota parte em bens imóveis - exclusão de tributação - n
Negociação de créditos / intermediação de créditos
Enquadramento em sede de IVA na aquisição intracomunitária de embarcação destinada à
Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
axas - Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana - Verba 2.23, da
Cisão simples - transmissão de universalidade
nquadramento de operações com criptoativos - compra, detenção e staking
Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
Taxas - Reabilitação de edifício - Verba 2.23, da lista I anexa ao Código
Regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11
Taxa de IVA - Enquadramento - Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA
Valor tributável nas operações internas - alínea c) do n.º 6 do
Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º
Reinvestimento nos 24 meses anteriores à realização e valor de aquisição
Taxas - Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana