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relevante para aferir da verificação do pressuposto atinente ao valor patrimonial tributário para o reconhecimento da isenção prevista no n.º 1 do artigo 46.º do EBF e possibilidade ... cessação após o reconhecimento
termos legais, ou realizadas no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional
propinas, em mora há mais de 2 anos, para as quais já foram reconhecidas perdas por imparidade de valor igual ao do crédito
âmbito de uma “locação financeira” ou objeto de operações de “sale and leaseback”, reconhecidos de acordo com a norma IFRS
Isenção – Prestações de serviços correspondentes ao leccionamento de aulas por uma entidade não reconhecida / certificada pelo Sistema Nacional de Educação
Isenção de veículos de interesse histórico certificados por entidades reconhecidas, das categorias A, C, D, e E, que, tendo mais de 30 anos, sejam objeto de uso ocasional e não
Pressupostos para o reconhecimento da união de facto fiscalmente relevante
Periodização do lucro tributável - Reconhecimento do rédito relativo ao transporte de mercadorias
Enquadramento fiscal de variação patrimonial negativa decorrente da alteração da politica contabilística de reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais
Pressupostos do reconhecimento da isenção de IMT estatuída no n.º 7 do artigo 31.º do decreto-lei n.º 294/2009, de 13 de outubro
prédios urbanos habitacionais adquiridos (parte a título gratuito e parte a título oneroso) – Não reconhecimento do direito à isenção
Gastos resultantes da aplicação do método do juro efetivo aos passivos financeiros reconhecidos e mensurados ao custo amortizado: aplicação da regra de limitação à sua dedutibilidade
serviço – Atividades educativas nas áreas da Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática – Estabelecimento não reconhecido como tendo fins análogos aos integrados no Sistema Nacional de Educação
Reclamação da matriz – Produção de efeitos – Reconhecimento da isenção – Habitação própria e permanente – Redução do VPT do prédio em momento posterior ao da sua aquisição
Reconhecimento da isenção para habitação própria e permanente por haver descida do VPT do prédio em momento posterior ao da sua aquisição
Reconhecimento dos benefícios fiscais previstos no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-lei n.º 423/83, de 5/12
Taxas - Atividade de apoio social para pessoas idosas (sem reconhecimento de utilidade social), com alojamento
Isenções - Creches, jardins de infância… - Reconhecimento da utilidade social, obtido através do licenciamento dos estabelecimentos do DL nº 64/2007, de 14/03
Reconhecimento de isenção para sujeito passivo com grau de deficiência
Formação profissional – Ausência do reconhecimento de competência no domínio da formação e reabilitação profissional