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Conceito negativo de transmissão - Transferência da propriedade do estabelecimento - pluralidade de coisas móveis, pertença da mesma pessoa, com destino unitário, suscetível de constituir objeto de relações jurídicas próprias
Alienação de HPP - reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico
Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do
Transmissão de bens integrantes da massa insolvente
Transmissão de universalidade - estabelecimento comercial
Trespasse sem transmissão do contrato de franquia
Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade; Razões
Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP - Reinvestimento em 2 imóveis a
Operação de cisão - regime de neutralidade fiscal
Alienação onerosa de imóvel cuja nua-propriedade foi adquirida antes de 1989
Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade - Art
Cisão - Transmissão de universalidade
Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima
Prestação pecuniária - Direito Real de Habitação Periódica - taxa aplicável
Condomínio - gestão de partes comuns
Isenção de IMT e de IS; Cisão de empresas; Conceito de ramo
Dedutibilidade de gastos suportados com obras nas partes comuns do prédio adjudicado
Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real
(1) Serviços alojamento apartamentos turísticos,faturados a turistas - Verba 2.17 Lista I
Operação de cisão com o destaque de um ramo de atividade para