433 resultados

1. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30630

   Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único

   • Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30401

   Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

   • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
3. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
4. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30134

   Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de

   • Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas
   • equipamento de protonterapia. Serviços de instalação e montagem, adquiridos em conjunto
5. AT-IV2026-07-24

   Informação vinculativa n.º 30033

   Requisitos da elegibilidade do investimento para efeitos do regime previsto no artigo

   • Requisitos da elegibilidade do investimento para efeitos do regime previsto no artigo 36.º-A do EBF
6. AT-IV2026-07-23

   Informação vinculativa n.º 30451

   Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do

   • Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS a comissões de intermediação de crédito cobradas em contrapartida da atividade de intermediação e angariação de contratos de crédito
7. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30051

   Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da

   • Transporte aéreo de passageiros
   • Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da informação vinculativa proferida no âmbito do pedido 1001 e subsequentes renovações concretizadas através das vinculativas proferidas no âmbito dos pedidos 3475 e 22378
8. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 29887

   Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

   • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
   • artigo 9.º, n.º 29)
9. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
10. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30307

    Taxa de IVA - "YY- Parmigiano Reggiano DOP e Cracker Mulino Bianco - Snack

    • Taxa de IVA
    • "YY- Parmigiano Reggiano DOP e Cracker Mulino Bianco
    • Snack com 20 g de queijo Parmigiano Reggiano e 25 g de crackers sem sal
11. AT-IV2026-07-13

    Informação vinculativa n.º 29198

    Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.

    • Expropriação amigável
    • Tributação em sede de categoria G
12. AT-IV2026-07-07

    Informação vinculativa n.º 29993

    Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e

    • Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e respetiva cedência ao Município, como condição de licenciamento de todo o projeto
13. AT-IV2026-06-30

    Informação vinculativa n.º 30380

    Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

    • Taxa de IVA
    • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
14. AT-IV2026-06-18

    Informação vinculativa n.º 30038

    Negociação de créditos / intermediação de créditos

    • Negociação de créditos / intermediação de créditos
15. AT-IV2026-06-17

    Informação vinculativa n.º 30058

    Enquadramento em sede de IVA na aquisição intracomunitária de embarcação destinada à

    • Enquadramento em sede de IVA na aquisição intracomunitária de embarcação destinada à atividade comercial de charter
16. AT-IV2026-06-08

    Informação vinculativa n.º 30276

    Comissão de mediação imobiliária - dedutibilidade ao valor recebido na cessão.

    • Comissão de mediação imobiliária
    • dedutibilidade ao valor recebido na cessão
17. AT-IV2026-06-08

    Informação vinculativa n.º 29971

    Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x

    • Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x, Sistema de mamografia digital, Vídeoendoscópios e Endoscópios ultrassónicos
18. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 29988

    Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia

    • Isenção n.º 1 artigo 9.º
    • Especialista em física médica
    • Braquiterapia
19. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 29957

    Regras localização prestações serviços-Auto faturação-Fatura emitida pelo adquirente da Áustria

    • Regras localização prestações serviços-Auto faturação-Fatura emitida pelo adquirente da Áustria-Comunicação da autofatura
20. AT-IV2026-06-01

    Informação vinculativa n.º 29635

    Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29

    • Cedência de exploração de um restaurante
    • artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Direito à dedução
    • artigo 98.º