AT-IV
Informação vinculativa n.º 29198
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
38 resultados
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Taxa de IVA: empreitada de construção
Atividades de Reabilitação Psicomotoras
Gestão e valorização de resíduos
Cedência de infraestruturas (rede de águas residuais) a empresa pública no âmbito
Enquadramento, em sede de IVA, de serviços prestados por canil municipal
Gestão de Fundos
Fundos de Investimento
Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
Fundos
Formação profissional com recurso a subcontratação de outras entidades formadoras, no âmbito
Serviços de gestão de fundo de investimento
Tributação de um Clube desportivo - Antecipação de pagamento das prestações de um
Assistência jurídica no Brasil para defesa dos interesses e garantia do recebimento
Isenção – Entidades sem finalidade lucrativa - Prestações de serviços e transmissões de bens
Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017
Taxas - Participação de docentes do Instituto (requerente) em painéis de avaliação do
Enquadramento – ADS, Agrupamento de Defesa Sanitária (atividade sem fins lucrativos) – IVA a
Enquadramento – Contrato-programa, estabelecido entre uma Junta de Freguesia e um Instituto
Taxas - Prestações de serviços com vista à destruição da vespa velutina são