70 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
2. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 29887

   Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

   • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
   • artigo 9.º, n.º 29)
3. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29635

   Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29

   • Cedência de exploração de um restaurante
   • artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Direito à dedução
   • artigo 98.º
4. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
5. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29764

   Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão

   • Enquadramento
   • Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão de um contrato de arrendamento
   • Sanção ou reparação de um dano; com ou sem caráter remuneratório
6. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29688

   Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
   • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
7. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29351

   Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado - Método da

   • Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado
   • Método da percentagem de dedução (Pro rata)
   • "operações acessórias"
8. AT-IV2026-01-28

   Informação vinculativa n.º 29156

   Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.

   • Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias
   • Enquadramento, em sede de IVA
9. AT-IV2026-01-26

   Informação vinculativa n.º 29217

   Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

   • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
10. AT-IV2026-01-05

    Informação vinculativa n.º 29409

    Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

    • Taxa de IVA
    • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
11. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29183

    Contrato de parceria - Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços

    • Contrato de parceria
    • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços, obrigações mútuas entre as partes
    • Artigo 9.º alínea 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
    • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
12. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 28036

    Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual - opção pelo IRS Jovem

    • Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual
    • opção pelo IRS Jovem
13. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28592

    Cedência de exploração de um pavilhão industrial

    • Cedência de exploração de um pavilhão industrial
14. AT-IV2025-10-01

    Informação vinculativa n.º 28741

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
    • Direito à dedução
15. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 28014

    Subcessão de direito de superfície - Locação de bens imóveis - Artigo 9.º

    • Subcessão de direito de superfície
    • Locação de bens imóveis
    • Artigo 9.º alínea 29) do Código do IVA. Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis
    • artigo 12.º Código do IVA
16. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 27954

    Cedência de utilização de lugares de aparcamento - Art.9.º, al. 29), sub

    • Cedência de utilização de lugares de aparcamento
    • Art.9.º, al. 29), sub. b)
17. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 28067

    Subarrendamento de bem imóvel por Organização Sem Fins Lucrativos - isenção a que

    • Subarrendamento de bem imóvel por Organização Sem Fins Lucrativos
    • isenção a que se refere a alínea 29) do artigo 9.º do CIVA
18. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 27994

    Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em

    • Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em Parque Logístico e serviços associados, e exercício do direito à dedução
19. AT-IV2025-05-29

    Informação vinculativa n.º 28097

    Cedência de exploração de estabelecimento comercial - Minimercado

    • Cedência de exploração de estabelecimento comercial
    • Minimercado
20. AT-IV2025-05-23

    Informação vinculativa n.º 27992

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução