76 resultados

1. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29155

   Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

   • Reabilitação de edifícios
   • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
   • verba 2.23 da Lista I
   • redação nova
2. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29431

   Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

   • Reabilitação de edifícios
   • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
   • verba 2.23 da Lista I
   • redação nova
3. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29688

   Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
   • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
4. AT-IV2026-01-05

   Informação vinculativa n.º 29409

   Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

   • Taxa de IVA
   • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
5. AT-IV2026-01-05

   Informação vinculativa n.º 29253

   Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

   • Reabilitação de edifícios
   • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
   • verba 2.23 da Lista I
   • redação nova
6. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 5.º

   Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em

   • Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em território nacional
7. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 25451

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1213)
8. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 24551

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
9. AT-IV2025-09-01

   Informação vinculativa n.º 28607

   Insolvência - Venda de totalidade do património.

   • Insolvência
   • Venda de totalidade do património
10. AT-IV2025-06-12

    Informação vinculativa n.º 27913

    Cedência de obras de Fit-out

    • Cedência de obras de Fit-out
11. AT-IV2025-04-21

    Informação vinculativa n.º 23484

    Apoios atribuídos por Município aos seus munícipes e aos bombeiros voluntários - Incidência

    • Apoios atribuídos por Município aos seus munícipes e aos bombeiros voluntários
    • Incidência tributária
12. AT-IV2025-03-26

    Informação vinculativa n.º 27436

    Regime especial do IVA das agências de viagens - DL Decreto-lei n

    • Regime especial do IVA das agências de viagens
    • DL Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
13. AT-IV2025-02-24

    Informação vinculativa n.º 27494

    Enquadramento de operação: Reabilitação urbana em telhado de edifício sito em ARU

    • Enquadramento de operação: Reabilitação urbana em telhado de edifício sito em ARU
14. AT-IV2025-01-06

    Informação vinculativa n.º 26575

    Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal - possibilidade de reinvestimento

    • Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal
    • possibilidade de reinvestimento em imóvel (HPP) localizado na Suiça
15. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 25576

    Tributação de complemento ao subsídio de refeição decorrente de trabalho suplementar

    • Tributação de complemento ao subsídio de refeição decorrente de trabalho suplementar
16. AT-IV2024-12-10

    Informação vinculativa n.º 26997

    Isenção - Entidades sem finalidade lucrativa - Empresa Municipal - Prestação de serviços desportivos e

    • Isenção
    • Entidades sem finalidade lucrativa
    • Empresa Municipal
    • Prestação de serviços desportivos e de educação física efetuada a particulares
    • alínea 8) do artigo 9.º e 10.º, ambos do Código do IVA
17. AT-IV2024-11-06

    Informação vinculativa n.º 26952

    Prestação serviços: Formador e professor

    • Prestação serviços: Formador e professor
18. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 25987

    Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias

    • Reestruturação de Grupo
    • Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório de 2001
19. AT-IV2024-10-01

    Informação vinculativa n.º 26714

    Regularizações das deduções relativas a bens do ativo imobilizado

    • Regularizações das deduções relativas a bens do ativo imobilizado
20. AT-IV2024-09-30

    Informação vinculativa n.º 26631

    Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

    • Reabilitação de edifícios
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
    • verba 2.23 da Lista I
    • redação nova