AT-IV
Informação vinculativa n.º 1075
Indemnização por lucros cessantes
46 resultados
Indemnização por lucros cessantes
lesão de um interesse, sem caráter remuneratório. Indemnizações que se destinam a compensarem os lucros cessantes, ou seja, a repor o nível de rendimento
Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa
Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão
Pagamento de compensação diária - indemnização a título de garantia de mobilidade
Indemnizações compensatórias por incumprimento - incidência objetiva
Cedência de obras de Fit-out
Tributação dos ganhos obtidos com a expropriação por utilidade pública de um
Pagamentos a empresa do mesmo grupo, com sede na Holanda, ao abrigo
Indemnizações
Indemnizações pagas por transportadoras, por danos no transporte das mercadorias para os
Preços de Transferência - Transações comerciais entre uma sociedade e o seu sócio
Método a utilizar para efeitos de apuramento do preço que as partes
Não sujeição a imposto - Pagamento de compensação financeira (indemnização) decorrente da resolução
Indemnizações pagas por seguradora a concessionários vendedores de carros usados, que com
Pagamento de uma compensação financeira (indemnização).
Indeminização satisfeita por companhia de seguros ao lesado - Enquadramento da operação - Operação
Indemnizações.
Incidência - Success fee
Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial