Informação vinculativa n.º 30630
Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
359 resultados
Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Donativo em espécie a uma Fundação
Os serviços municipalizados não cabem na previsão da alínea a) do n
Distribuição de seguros - Call center e back office
Óculos com lentes com graduação/ou não que utilizam tecnologia integrada de
Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa
Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções
Remuneração convencional do capital social - Transmissibilidade de benefícios fiscais no âmbito de
Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent
axas - Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana - Verba 2.23, da
Abrangência pelo regime de transparência fiscal de sociedade unipessoal, com sede em
Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade
Enquadramento no mecenato ambiental.
Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal
Ocupação da piscina municipal por parte das Associações/Escolas desportivas
Taxa de IVA: empreitada de construção
Enquadramento - Associação de pais - Pagamento de Quotas e Venda de Fardamento Usado
Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa
Organismos de investimento coletivo