265 resultados

1. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30096

   Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes

   • Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
   • Isenção de IRC das mais-valias decorrentes da alienação de imóvel
2. AT-IV2026-07-28

   Informação vinculativa n.º 30803

   Tributação de juros de certificados de aforro

   • Tributação de juros de certificados de aforro
3. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30784

   IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

   • IRS Jovem
   • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
4. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 29198

   Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.

   • Expropriação amigável
   • Tributação em sede de categoria G
5. AT-IV2026-07-02

   Informação vinculativa n.º 30640

   IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

   • IRS Jovem
   • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
6. AT-IV2026-06-26

   Informação vinculativa n.º 30485

   Territorialidade - excesso da quota parte em bens imóveis - exclusão de tributação - n

   • Territorialidade
   • excesso da quota parte em bens imóveis
   • exclusão de tributação
   • n.º 6 do artigo 2.º do CIMT e verba 1.1 da TGIS
7. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 30038

   Negociação de créditos / intermediação de créditos

   • Negociação de créditos / intermediação de créditos
8. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29943

   Distribuição de seguros - Call center e back office

   • Distribuição de seguros
   • Call center e back office
9. AT-IV2026-05-25

   Informação vinculativa n.º 25152

   Residência de funcionário permanente da União Europeia a exercer funções em Portugal

   • Residência de funcionário permanente da União Europeia a exercer funções em Portugal
   • alienação de imóvel na Bélgica
10. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 29881

    axas - Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana - Verba 2.23, da

    • axas
    • Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana
    • Verba 2.23, da lista I anexa ao Código do IVA
11. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 30493

    Venda de quinhão hereditário

    • Venda de quinhão hereditário
12. AT-IV2026-05-08

    Informação vinculativa n.º 28159

    : Plano Poupança Reforma (PPR) - Resgate por motivo de doença grave do participante

    • : Plano Poupança Reforma (PPR)
    • Resgate por motivo de doença grave do participante
13. AT-IV2026-04-28

    Informação vinculativa n.º 30027

    Mais-valias imobiliárias - Exclusão de tributação - Reinvestimento em habitação própria e permanente

    • Mais-valias imobiliárias
    • Exclusão de tributação
    • Reinvestimento em habitação própria e permanente
    • União de facto
14. AT-IV2026-04-28

    Informação vinculativa n.º 30228

    IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

    • IRS Jovem
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
15. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29431

    Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

    • Reabilitação de edifícios
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
    • verba 2.23 da Lista I
    • redação nova
16. AT-IV2026-04-13

    Informação vinculativa n.º 29272

    Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma

    • Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma contratual
17. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29611

    Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada

    • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
    • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA
18. AT-IV2026-03-30

    Informação vinculativa n.º 29529

    Reinvestimento em obras de melhoramento em imóvel cuja propriedade não pertence ao

    • Reinvestimento em obras de melhoramento em imóvel cuja propriedade não pertence ao sujeito passivo
19. AT-IV2026-03-13

    Informação vinculativa n.º 30100

    IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

    • IRS Jovem
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
20. AT-IV2026-03-10

    Informação vinculativa n.º 30016

    IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual

    • IRS Jovem
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual