25 resultados

1. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 29887

   Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

   • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
   • artigo 9.º, n.º 29)
2. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 29198

   Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.

   • Expropriação amigável
   • Tributação em sede de categoria G
3. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29853

   Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

   • Refaturação de seguro
   • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
4. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
5. AT-IV2026-03-24

   Informação vinculativa n.º 29573

   Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido

   • Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido
6. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29351

   Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado - Método da

   • Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado
   • Método da percentagem de dedução (Pro rata)
   • "operações acessórias"
7. AT-IV2026-02-03

   Informação vinculativa n.º 29204

   O artigo 64.º não tem como objeto de incidência as situações

   • O artigo 64.º não tem como objeto de incidência as situações de destacamento de parcela de prédio
8. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 64.º

   Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço

   • Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço inferior ao VPT
9. AT-IV2025-10-09

   Informação vinculativa n.º 28521

   Estabelecimento estável

   • Estabelecimento estável
10. AT-IV2025-08-21

    Informação vinculativa n.º 28414

    Operações com resíduos - Gestão de resíduos e disponibilização de equipamentos.

    • Operações com resíduos
    • Gestão de resíduos e disponibilização de equipamentos
11. AT-IV2024-12-17

    Informação vinculativa n.º 19045

    Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para

    • Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
12. AT-IV2024-11-26

    Informação vinculativa n.º 26769

    Poderes de autoridade

    • Poderes de autoridade
13. AT-IV2024-01-04

    Informação vinculativa n.º 22835

    Agravamento de taxa do IMI - Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em

    • Agravamento de taxa do IMI
    • Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
14. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 25124

    Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e

    • Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e lugares de estacionamento
    • prestações de serviços independentes e divisíveis
15. AT-IV2023-11-13

    Informação vinculativa n.º 24981

    Transparência Fiscal - Terapêuticas Não Convencionais

    • Transparência Fiscal
    • Terapêuticas Não Convencionais
16. AT-IV2021-07-02

    Informação vinculativa n.º 17743

    SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo - Incidência subjetiva e objetiva

    • SGOIC
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo
    • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos OIC sob sua gestão. Alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, ao RGICSF e legislação análoga
17. AT-IV2021-07-02

    Informação vinculativa n.º 17644

    SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva

    • SGOIC
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão
18. AT-IV2021-07-02

    Informação vinculativa n.º 17925

    SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) - Incidência subjetiva e

    • SGOIC
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC)
    • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão. Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro
19. AT-IV2020-10-07

    Informação vinculativa n.º 17955

    Prémios concurso

    • Prémios concurso
20. AT-IV2019-10-10

    Informação vinculativa n.º 14061

    RFAI - Prejudicialidade das CAE (atividade de transformação de produtos agrícolas

    • RFAI
    • Prejudicialidade das CAE (atividade de transformação de produtos agrícolas