63 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30283

   Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior

   • Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior utilização de descontos comerciais de valor absoluto em operações sucessivas e com taxas de IVA distintas
2. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 29198

   Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.

   • Expropriação amigável
   • Tributação em sede de categoria G
3. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 30038

   Negociação de créditos / intermediação de créditos

   • Negociação de créditos / intermediação de créditos
4. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29513

   Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro

   • Cálculo do pro rata
   • matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro derivado de cobertura e das operações cobertas
5. AT-IV2026-03-24

   Informação vinculativa n.º 29573

   Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido

   • Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido
6. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29556

   Exclusão da isenção do IMT prevista do n.º 3 do art

   • Exclusão da isenção do IMT prevista do n.º 3 do art.º 9.º do CIMT, numa aquisição efetuada com o benefício da isenção do IMT consagrado no n.º 2 do art.º 9.º do CIMT (IMT Jovem)
7. AT-IV2026-02-20

   Informação vinculativa n.º 29043

   Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de Small Mid Cap

   • Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de Small Mid Cap
8. AT-IV2026-01-15

   Informação vinculativa n.º 28209

   Alienação de imóvel próprio afeto a HPP - Reinvestimento em imóvel comum

   • Alienação de imóvel próprio afeto a HPP
   • Reinvestimento em imóvel comum
9. AT-IV2026-01-13

   Informação vinculativa n.º 28432

   Prémios de produtividade

   • Prémios de produtividade
10. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 28823

    Venda de imóvel adquirido por herança- enquadramento em sede de mais-valias

    • Venda de imóvel adquirido por herança- enquadramento em sede de mais-valias
11. AT-IV2025-12-03

    Informação vinculativa n.º 28996

    Regime de Bens em Circulação (RBC) - Transporte de Resíduos ("Lamas de Pedra

    • Regime de Bens em Circulação (RBC)
    • Transporte de Resíduos ("Lamas de Pedra")
12. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 28666

    Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado.

    • Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado
13. AT-IV2025-10-07

    Informação vinculativa n.º 28953

    A aquisição de prédio urbano do tipo terreno para construção, no qual

    • A aquisição de prédio urbano do tipo terreno para construção, no qual esteja em curso a construção de uma edificação de natureza habitacional, não beneficia da isenção do IMT e IS
    • Verba 1.1 da TGIS, previstas no DL 48-A/2024, de 25-07
14. AT-IV2025-09-10

    Informação vinculativa n.º 28832

    CIMT artigo 11.º, n.º 8 al. a) subalínea i) - Caducidade

    • CIMT artigo 11.º, n.º 8 al. a) subalínea i)
    • Caducidade IMT-Jovem alienação de Imóvel adquirido com isenção para HPP, seguido de nova aquisição para HPP
15. AT-IV2025-08-25

    Informação vinculativa n.º 28846

    Revogação ou distrate de cedência gratuita.

    • Revogação ou distrate de cedência gratuita
16. AT-IV2025-07-16

    Informação vinculativa n.º 28396

    Alienação de imóvel com usufruto superior a 12 meses - reinvestimento em HPP

    • Alienação de imóvel com usufruto superior a 12 meses
    • reinvestimento em HPP
17. AT-IV2025-04-25

    Informação vinculativa n.º 27923

    IVA - Refeições prontas a consumir comercializadas em hipermercados

    • IVA
    • Refeições prontas a consumir comercializadas em hipermercados
18. AT-IV2025-03-06

    Informação vinculativa n.º 27261

    Serviços de armazenamento e manuseamento de matérias-primas, que se encontram em

    • Serviços de armazenamento e manuseamento de matérias-primas, que se encontram em tanques situados noutro Estado-membro da UE
    • Retenção na fonte
19. AT-IV2025-03-06

    Informação vinculativa n.º 27866

    IMT Jovem - Exclusão de isenção (art. 9.º, n.º 3, CIMT

    • IMT Jovem
    • Exclusão de isenção (art. 9.º, n.º 3, CIMT), Aquisição de imóveis por jovens (art. 7.º-A, CIS)
20. AT-IV2025-01-08

    Informação vinculativa n.º 26906

    IMT Jovem- Causa de exclusão da isenção. Aquisição gratuita de prédio urbano

    • IMT Jovem- Causa de exclusão da isenção. Aquisição gratuita de prédio urbano habitacional