AT-IV
Informação vinculativa n.º 23614
Facto gerador e exigibilidade - vales
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Facto gerador e exigibilidade - vales
Taxas / Faturas (Exigibilidade do Imposto)– Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres
Exigibilidade do IUC – abate do veículo sem cancelamento da matrícula
Fato gerador e Exigibilidade do IVA - Emissão de fatura - Serviços realizados numa data cujo enquadramento era o do regime de isenção e o respetivo pagamento ocorrido já aquando do enquadramento
Exigibilidade do Imposto - Advogados - Serviços de apoio judiciário, sendo os respetivos pagamentos efetuados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça
Facto gerador e exigibilidade - Apoio judiciário - fatura pró-forma
Facto gerador - Exigibilidade - Taxas - Faturação - Processos de inventário, com benefício de apoio judiciário - Prestações de serviços realizadas por notário - Honorários
Facto gerador e exigibilidade - fatura - Entrega que o cooperador faz à Adega Cooperativa, da sua produção de uva, não possuindo qualquer contrato de fornecimento ou de comissão
Facturação – RBC – DT – Exigibilidade do imposto - Mercadoria à consignação
Adiantamentos - Agência de Viagens - Exigibilidade do Imposto - Fatura
Faturas – Exigibilidade do imposto – Faturas globais - Fornecimento de leite sujeito a classificação laboratorial em data posterior à emissão da fatura
Exigibilidade - Taxas – Alterações – Actividade hoteleira com restauração
Facto gerador do Imposto e sua Exigibilidade – Exercício do direito à dedução e prazo para o mesmo
regra de inversão do sujeito passivo - Prazo do exercício do direito à dedução - Exigibilidade
Exigibilidade – Renda de contrato de aluguer de longa duração
Exigibilidade – Taxas de câmbio
Exigibilidade – Facturação - Transmissões de bens e prestações de serviços de carácter continuado
Cessação de actividade - Exigibilidade – Falta de liquidação
Exigibilidade – Pagamentos realizados de acordo com o trabalho executado
Exigibilidade - Consignação – Matérias primas destinadas à industria