461 resultados

1. AT-IV2020-07-02

   Informação vinculativa n.º 17858

   Taxas - Reabilitação urbana – Caso a entidade competente para o efeito (Câmara Municipal), comprove que a operação se integra em área de reabilitação urbana e consubstancia uma operação de reabilitação urbana

   • Taxas
   • Reabilitação urbana
   • Caso a entidade competente para o efeito (Câmara Municipal), comprove que a operação se integra em área de reabilitação urbana e consubstancia uma operação de reabilitação urbana, ser-lhe-á, verificados que sejam os restantes condicionalismos (nomeadamente tratar-se de empreitada) aplicável a taxa reduzida do IVA
2. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30630

   Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único

   • Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
3. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30096

   Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes

   • Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
   • Isenção de IRC das mais-valias decorrentes da alienação de imóvel
4. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30426

   Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos

   • Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos estabelecimentos escolares, utilizando os recursos humanos das IPSS
5. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30219

   Formação de YOGA

   • Formação de YOGA
6. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30784

   IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

   • IRS Jovem
   • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
7. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30324

   Taxas - Produtos Biocidas - "Água Oxigenada Reforçada"

   • Taxas
   • Produtos Biocidas
   • "Água Oxigenada Reforçada"
8. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30307

   Taxa de IVA - "YY- Parmigiano Reggiano DOP e Cracker Mulino Bianco - Snack

   • Taxa de IVA
   • "YY- Parmigiano Reggiano DOP e Cracker Mulino Bianco
   • Snack com 20 g de queijo Parmigiano Reggiano e 25 g de crackers sem sal
9. AT-IV2026-07-07

   Informação vinculativa n.º 29777

   Volume de negócios

   • Volume de negócios
10. AT-IV2026-06-26

    Informação vinculativa n.º 29455

    Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de

    • Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de vida
11. AT-IV2026-06-18

    Informação vinculativa n.º 30018

    Os Formadores estão excluídos do artigo 9.º do CIVA

    • Os Formadores estão excluídos do artigo 9.º do CIVA
12. AT-IV2026-06-01

    Informação vinculativa n.º 29155

    Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

    • Reabilitação de edifícios
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
    • verba 2.23 da Lista I
    • redação nova
13. AT-IV2026-05-15

    Informação vinculativa n.º 29902

    Protocolo de colaboração

    • Protocolo de colaboração
14. AT-IV2026-05-14

    Informação vinculativa n.º 30252

    Prestação de serviços digitais / SaaS

    • Prestação de serviços digitais / SaaS
15. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 26080

    RNH - Regime transitório

    • RNH
    • Regime transitório
16. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 29881

    axas - Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana - Verba 2.23, da

    • axas
    • Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana
    • Verba 2.23, da lista I anexa ao Código do IVA
17. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 29812

    Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA

    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
18. AT-IV2026-04-30

    Informação vinculativa n.º 29755

    Taxa de IVA aplicável - Casca de amêndoa

    • Taxa de IVA aplicável
    • Casca de amêndoa
19. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29474

    Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

    • Cessão de exploração de aparthotel
    • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
    • Artigo 9.º, n.º 29)
20. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29611

    Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada

    • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
    • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA