27 resultados

1. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 29887

   Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

   • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
   • artigo 9.º, n.º 29)
2. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29826

   Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.

   • Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção
3. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29688

   Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
   • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
4. AT-IV2026-01-28

   Informação vinculativa n.º 29156

   Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.

   • Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias
   • Enquadramento, em sede de IVA
5. AT-IV2026-01-26

   Informação vinculativa n.º 29217

   Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

   • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
6. AT-IV2025-10-14

   Informação vinculativa n.º 26463

   Enquadramento de indemnização devida em consequência de lesão corporal, causada por acidente

   • Enquadramento de indemnização devida em consequência de lesão corporal, causada por acidente de trabalho, e paga por entidade canadiana
7. AT-IV2025-10-01

   Informação vinculativa n.º 28741

   Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

   • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
   • Direito à dedução
8. AT-IV2025-06-20

   Informação vinculativa n.º 24224

   Indemnização paga ao abrigo de contrato de seguro por danos sofridos em

   • Indemnização paga ao abrigo de contrato de seguro por danos sofridos em consequência de acidente de viação de que resultou lesão corporal
9. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 27994

   Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em

   • Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em Parque Logístico e serviços associados, e exercício do direito à dedução
10. AT-IV2025-05-23

    Informação vinculativa n.º 27992

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução
11. AT-IV2024-11-19

    Informação vinculativa n.º 26962

    Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços

    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico
12. AT-IV2024-11-19

    Informação vinculativa n.º 26961

    Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços

    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico
13. AT-IV2024-08-30

    Informação vinculativa n.º 26508

    Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto

    • Associação de direito privado
    • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
14. AT-IV2024-08-08

    Informação vinculativa n.º 26417

    Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços

    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico Direito à dedução
15. AT-IV2024-05-13

    Informação vinculativa n.º 25255

    Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços - centro

    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços
    • centro de escritórios Direito à dedução
16. AT-IV2024-02-01

    Informação vinculativa n.º 22442

    Método a utilizar para efeitos de apuramento do preço que as partes

    • Método a utilizar para efeitos de apuramento do preço que as partes devem praticar, no âmbito de um contrato de prestação de serviços intra-grupo
17. AT-IV2024-01-15

    Informação vinculativa n.º 25232

    Não sujeição a imposto - Pagamento de compensação financeira (indemnização) decorrente da resolução

    • Não sujeição a imposto
    • Pagamento de compensação financeira (indemnização) decorrente da resolução por mútuo acordo de contrato promessa de compra de bens presentes por bens futuros
    • Artigo 1.º do Código do IVA
18. AT-IV2023-12-06

    Informação vinculativa n.º 25202

    Pagamento de uma compensação financeira (indemnização).

    • Pagamento de uma compensação financeira (indemnização)
19. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 24550

    Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real

    • Empreendimento turístico
    • direito à dedução
    • método de afetação real
20. AT-IV2023-02-14

    Informação vinculativa n.º 22829

    Aval numa livrança em branco

    • Aval numa livrança em branco