AT-IV
Informação vinculativa n.º 27370
Condomínio - Existência de consequências fiscais para o condomínio ou condóminos pelo início de atividade do condomínio
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Condomínio - Existência de consequências fiscais para o condomínio ou condóminos pelo início de atividade do condomínio
Contratos de cedência de espaço de áreas comuns - condomínio comercial
Condomínio - gestão de partes comuns
Dedutibilidade de gastos suportados com obras nas partes comuns do prédio adjudicado ao condomínio - Documento de suporte - Locação financeira
Obrigações Fiscais, em sede de IRC, de um Condomínio
Enquadramento - Condomínios – Serviços de gestão / Prestações de serviços
Contrato Misto de Empreitada e Prestação de Serviços de Manutenção, Conservação e Gestão de Condomínio
Enquadramento jurídico-tributário das importâncias recebidas pelaadministração de um condomínio pela autorização de filmagens nas partes comuns de imóvel em regime de propriedade horizontal
Condomínio - Verbas entregues para o Fundo Comum de Reserva
passivos de IVA, com pagamento, por parte da sublocatária, da renda e despesas de condomínio, de forma individualizada
Enquadramento - Montantes devidos pelos condóminos relativos ao Fundo de Reserva do Condomínio, são operações sujeitas e não isentas à taxa
Montagem, assistência técnica de automatismos, reparações e assistência técnica de portões e portas em condomínios
imóveis acrescido das despesas com os serviços complementares: conservação e manutenção, limpeza, despesas de condomínio, serviços de internet
Taxas – Condomínios - Empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afectos à habitação
Taxas – Reparações de elevadores para condomínios e particulares
Condomínios
Condomínios de imóveis
Enquadramento - Condomínios de imóveis para habitação em que existem fracções autónomas onde são exercidas actividades económicas sujeitas
conservação e reabilitação de logradouro / terraço de cobertura de garagens efectuadas a um condomínio
Condomínios - Obras em imóveis e respectiva facturação emitida pelas entidades contratadas para a sua realização