AT-IV
Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 19 (ex artigo 17º).º
Criação de Emprego para Jovens – Produção de prova dos pressupostos do Benefício Fiscal
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Criação de Emprego para Jovens – Produção de prova dos pressupostos do Benefício Fiscal
Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) – Tributação de mais-valias imobiliárias
Imposto Municipal sobre Imóveis – Utilidade turística – Revogação da norma do benefício fiscal – Aplicação da lei no tempo
Transmissão "mortis causa" do benefício fiscal constante do artº 42º do E.B.F para o(s) transmissário
Jovem - 1º ano de obtenção do benefício fiscal
Benefício fiscal de incentivo à poupança a longo prazo
Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho
Requisitos para aproveitamento do benefício fiscal automático previsto no nº 1 do artigo 39º do EBF e prazo para efectuar o requerimento a que se refere
A/2024, de 25 de julho), CIS art.º 7.º-A Benefício fiscal em Imposto do Selo
Mecenato e Concordata assinada pela República Portuguesa e pela Santa Sé em 18/05/2004 - Benefício fiscal decorrente de donativo concedido à Igreja Católica
Falta de preenchimento do pressuposto subjetivo de que depende o direito ao beneficio fiscal
Operação de cisão simples - regime de neutralidade fiscal - reposição dos benefícios relacionados com o SIFIDE
Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE
Incentivo Fiscal à Valorização Salarial - IFVS - Aplicação do benefício no caso de SP com período de tributação não coincidente com o ano civil
Revogação de Benefícios Fiscais e aplicação da lei fiscal no tempo
Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio
Conversão de uma sociedade anónima em sociedade de investimento e gestão imobiliária
Resgate parcial de PPR fora das condições previstas na lei - apuramento do
Enquadramento fiscal de rendimentos obtidos por SICAFI.
Resgate parcial de PPR fora das condições legalmente previstas - Apuramento da penalização