135 resultados

1. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30096

   Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes

   • Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
   • Isenção de IRC das mais-valias decorrentes da alienação de imóvel
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30401

   Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

   • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
3. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
4. AT-IV2026-06-08

   Informação vinculativa n.º 29971

   Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x

   • Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x, Sistema de mamografia digital, Vídeoendoscópios e Endoscópios ultrassónicos
5. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29988

   Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia

   • Isenção n.º 1 artigo 9.º
   • Especialista em física médica
   • Braquiterapia
6. AT-IV2026-05-15

   Informação vinculativa n.º 29902

   Protocolo de colaboração

   • Protocolo de colaboração
7. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29881

   axas - Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana - Verba 2.23, da

   • axas
   • Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana
   • Verba 2.23, da lista I anexa ao Código do IVA
8. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29545

   Taxas - Reabilitação de edifício - Verba 2.23, da lista I anexa ao Código

   • Taxas
   • Reabilitação de edifício
   • Verba 2.23, da lista I anexa ao Código do IVA
9. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
10. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29540

    Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa

    • Associação sem fins lucrativos
    • Projeto de natureza cultural e educativa
11. AT-IV2026-03-02

    Informação vinculativa n.º 29206

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
12. AT-IV2026-02-09

    Informação vinculativa n.º 29133

    Estabelecimento estável em Portugal - Transferência de Direção Efetiva

    • Estabelecimento estável em Portugal
    • Transferência de Direção Efetiva
13. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
14. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29168

    Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito

    • Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais
    • não assistenciais
    • no âmbito da Saúde
15. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 29063

    Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros

    • Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros Estados-Membros da União Europeia e em países terceiros. Regras de localização das operações
16. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 43-D.º

    ICE - Entidades que desenvolvem a atividade de mediação de seguros (agente de

    • ICE
    • Entidades que desenvolvem a atividade de mediação de seguros (agente de seguros)
17. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 69.º

    Entrada de nova sociedade no Grupo - RETGS

    • Entrada de nova sociedade no Grupo
    • RETGS
18. AT-IV2025-12-05

    Informação vinculativa n.º 29037

    IVA - Pão Verba 1.1.5 Lista I Anexa ao Código do IVA

    • IVA
    • Pão Verba 1.1.5 Lista I Anexa ao Código do IVA
19. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 28666

    Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado.

    • Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado
20. AT-IV2025-10-16

    Informação vinculativa n.º 28756

    Transferência onerosa de estabelecimento comercial

    • Transferência onerosa de estabelecimento comercial