34 resultados

1. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27270

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade
2. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27271

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade
3. AT-IV2018-08-28

   Informação vinculativa n.º 13905

   velutina são operações de produção agrícola, visando a irradicação de tais insetos. Serviços de assessoria técnica

   • Taxas
   • Prestações de serviços com vista à destruição da vespa velutina são operações de produção agrícola, visando a irradicação de tais insetos. Serviços de assessoria técnica
4. AT-IV2007-11-22

   Informação vinculativa n.º 48

   Localização – Assessoria técnica

   • Localização
   • Assessoria técnica
5. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30115

   Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos

   • Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada pelas sociedades incorporadas
6. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29830

   Cisão simples - transmissão de universalidade

   • Cisão simples
   • transmissão de universalidade
7. AT-IV2025-09-25

   Informação vinculativa n.º 28676

   Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de

   • Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de negociação de venda de participações sociais
8. AT-IV2025-07-03

   Informação vinculativa n.º 28151

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Aquisição a entidades terceiras de serviços de due diligence e consultoria especializada de investimento
9. AT-IV2025-04-17

   Informação vinculativa n.º 27547

   Fundos de investimento

   • Fundos de investimento
10. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27269

    Gestão de Fundos

    • Gestão de Fundos
11. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27485

    Fundos de investimento

    • Fundos de investimento
12. AT-IV2025-03-10

    Informação vinculativa n.º 27606

    (i) Serviços de: "organização/estruturação da operação (arrangement/structuring)", "notação de risco/rating

    • (i) Serviços de: "organização/estruturação da operação (arrangement/structuring)", "notação de risco/rating" e "colocação/negociação das obrigações junto dos investidores (placement)" (ii) Regras de localização das prestações de serviços
13. AT-IV2025-03-03

    Informação vinculativa n.º 26172

    Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de

    • Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de imobilização e de garantia de subscrição. Alegada violação da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Diretiva 2008/7/CE. Despacho C-335/22, de 19 de julho de 2023, do TJUE
14. AT-IV2025-02-13

    Informação vinculativa n.º 27740

    royalties / redevances

    • royalties / redevances
15. AT-IV2025-02-03

    Informação vinculativa n.º 27344

    (i)Isenções-Serviços relativos a obrigações-"Serviços de Organização" e "Serviços de

    • (i)Isenções-Serviços relativos a obrigações-"Serviços de Organização" e "Serviços de Colocação" (ii)Não consideração de "prestações únicas", devido ao caráter estrito de interpretação da isenção das alíneas do n.º 1 do artigo 135.º da Diretiva IVA
16. AT-IV2025-01-06

    Informação vinculativa n.º 23508

    Atividade agrícola exercida por herança indivisa - Alienação de bens afetos à atividade

    • Atividade agrícola exercida por herança indivisa
    • Alienação de bens afetos à atividade
    • Herdeiros não residentes
17. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 26608

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
18. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 26629

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
19. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 26405

    Fundos

    • Fundos
20. AT-IV2024-08-26

    Informação vinculativa n.º 26014

    Localização das prestações de serviços/não sujeitos passivos

    • Localização das prestações de serviços/não sujeitos passivos