217 resultados

1. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30096

   Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes

   • Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
   • Isenção de IRC das mais-valias decorrentes da alienação de imóvel
2. AT-IV2026-06-16

   Informação vinculativa n.º 29477

   Formas de atribuir donativos em dinheiro

   • Formas de atribuir donativos em dinheiro
3. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29943

   Distribuição de seguros - Call center e back office

   • Distribuição de seguros
   • Call center e back office
4. AT-IV2026-05-08

   Informação vinculativa n.º 30348

   CDT Luxemburgo - Mais-valias

   • CDT Luxemburgo
   • Mais-valias
5. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29611

   Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada

   • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
   • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA
6. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29540

   Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa

   • Associação sem fins lucrativos
   • Projeto de natureza cultural e educativa
7. AT-IV2026-01-26

   Informação vinculativa n.º 28788

   Poderes de autoridade - Institutos Públicos

   • Poderes de autoridade
   • Institutos Públicos
8. AT-IV2026-01-08

   Informação vinculativa n.º 27433

   Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos de dupla tributação, Cursos

   • Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos de dupla tributação, Cursos EFA e FMC
9. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 29168

   Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito

   • Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais
   • não assistenciais
   • no âmbito da Saúde
10. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 11.º

    Isenção de IRC de Fundação relativamente a rendimentos resultantes das operações de

    • Isenção de IRC de Fundação relativamente a rendimentos resultantes das operações de compra e venda de ações
11. AT-IV2025-12-18

    Informação vinculativa n.º 24843

    Mecenato - Donativo sob a forma de prestação (gratuita) de serviços

    • Mecenato
    • Donativo sob a forma de prestação (gratuita) de serviços
12. AT-IV2025-12-03

    Informação vinculativa n.º 29213

    Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical

    • Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical e sangue materno, num contexto de um serviço de criopreservação de células estaminais do cordão umbilical, mas com autonomia em relação ao serviço de criopreservação
13. AT-IV2025-10-16

    Informação vinculativa n.º 28596

    Gestão e valorização de resíduos

    • Gestão e valorização de resíduos
14. AT-IV2025-10-16

    Informação vinculativa n.º 28756

    Transferência onerosa de estabelecimento comercial

    • Transferência onerosa de estabelecimento comercial
15. AT-IV2025-10-02

    Informação vinculativa n.º 28739

    Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses

    • Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses, por perito psiquiatra forense
16. AT-IV2025-10-01

    Informação vinculativa n.º 28741

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
    • Direito à dedução
17. AT-IV2025-10-01

    Informação vinculativa n.º 28710

    Enquadramento em sede de IVA das rendas recebidas pela concessão da exploração

    • Enquadramento em sede de IVA das rendas recebidas pela concessão da exploração das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento
18. AT-IV2025-09-23

    Informação vinculativa n.º 28714

    Conceito de Organismo sem finalidade lucrativa

    • Conceito de Organismo sem finalidade lucrativa
19. AT-IV2025-09-01

    Informação vinculativa n.º 28609

    Enquadramento de atribuição de lugares de estacionamento privativo em domínio público.

    • Enquadramento de atribuição de lugares de estacionamento privativo em domínio público
20. AT-IV2025-08-04

    Informação vinculativa n.º 27348

    Associação sem fins lucrativos que não exerce, a titulo principal, uma atividade

    • Associação sem fins lucrativos que não exerce, a titulo principal, uma atividade comercial