AT-IV
Informação vinculativa n.º 23358
Transferência de imóvel para a esfera pessoal seguida de alienação em prazo
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Transferência de imóvel para a esfera pessoal seguida de alienação em prazo
Alienação de imóvel pertencente a herança
Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP - Reinvestimento
Retenção na fonte relativamente a rendimentos pagos ao participante de um fundo
Rendimento predial - Contrato de arrendamento habitacional celebrado com empresa - redução de taxa
Mecenato - Donativo sob a forma de prestação (gratuita) de serviços
Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais
Assunto: Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao
Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical
Regime transitório - Residentes Não Habituais
Regime transitório - Residentes Não Habituais
Regime de reinvestimento - aplicação do n.º 23 do artigo 10.º
Venda de HPP - SP não residente.
Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento em produtos financeiros - Levantamento do capital remanescente
Regime de reinvestimento - SP não residente
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Alienação onerosa de um imóvel e não do quinhão hereditário - artigo 10
Direito à dedução - IVA suportado na aquisição de uma viatura 100% elétrica
Serviços de formação especializada, prestados presencialmente ou online, ao abrigo de contrato
Alienação onerosa de um bem imóvel e não do quinhão hereditário - artigo