433 resultados

1. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27347

   Enquadramento da atividade de medicina estética. Cálculo do volume de negócios tendo

   • Enquadramento da atividade de medicina estética. Cálculo do volume de negócios tendo em conta o artigo 81.º do CIVA (SP mistos)
2. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27165

   Regime especial do IVA das agências de viagens (REIAV; localização das operações

   • Regime especial do IVA das agências de viagens (REIAV; localização das operações
3. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27344

   (i)Isenções-Serviços relativos a obrigações-"Serviços de Organização" e "Serviços de

   • (i)Isenções-Serviços relativos a obrigações-"Serviços de Organização" e "Serviços de Colocação" (ii)Não consideração de "prestações únicas", devido ao caráter estrito de interpretação da isenção das alíneas do n.º 1 do artigo 135.º da Diretiva IVA
4. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27270

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade
5. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 21731

   Contrato de servidão predial

   • Contrato de servidão predial
6. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 22712

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 12/2010, de 07/01 e da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 13)
7. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 25348

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
8. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 23723

   Indemnização devida por extinção do posto de trabalho - Cálculo da indemnização sujeita

   • Indemnização devida por extinção do posto de trabalho
   • Cálculo da indemnização sujeita a tributação
9. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 26139

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
10. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 26217

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
11. AT-IV2025-01-02

    Informação vinculativa n.º 25108

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
12. AT-IV2025-01-02

    Informação vinculativa n.º 25351

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
13. AT-IV2024-12-30

    Informação vinculativa n.º 27231

    Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento

    • Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento destinadas a residência para estudantes. Dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel
14. AT-IV2024-12-17

    Informação vinculativa n.º 19045

    Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para

    • Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
15. AT-IV2024-12-10

    Informação vinculativa n.º 26997

    Isenção - Entidades sem finalidade lucrativa - Empresa Municipal - Prestação de serviços desportivos e

    • Isenção
    • Entidades sem finalidade lucrativa
    • Empresa Municipal
    • Prestação de serviços desportivos e de educação física efetuada a particulares
    • alínea 8) do artigo 9.º e 10.º, ambos do Código do IVA
16. AT-IV2024-12-06

    Informação vinculativa n.º 27361

    Serviços prestados por formadora no âmbito de Cursos EFA e FMC

    • Serviços prestados por formadora no âmbito de Cursos EFA e FMC
17. AT-IV2024-12-06

    Informação vinculativa n.º 27227

    Serviços prestados por formador no âmbito de Cursos EFA e FMC.

    • Serviços prestados por formador no âmbito de Cursos EFA e FMC
18. AT-IV2024-12-03

    Informação vinculativa n.º 25981

    Isenção do artigo 59.º do EBF - Baldios

    • Isenção do artigo 59.º do EBF
    • Baldios
19. AT-IV2024-11-28

    Informação vinculativa n.º 27133

    Isenções-Locação e transmissão de bens imóveis-Possibilidade de renúncia à isenção

    • Isenções-Locação e transmissão de bens imóveis-Possibilidade de renúncia à isenção-"Caráter de habitualidade"
20. AT-IV2024-11-26

    Informação vinculativa n.º 26171

    cedência de espaço para clínica

    • cedência de espaço para clínica