AT-IV
Informação vinculativa n.º 6637
Vouchers - Promoção de bens e serviços através de vouchers comercializados numa plataforma
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Taxas - Protocolo, com uma Freguesia e um Agrupamento de Escolas, pª garantir
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Taxas - Acesso a uma exposição de obras de arte.
Taxas - Prestação de serviços de restauração coletiva, a organismos do Estado e
Faturação - Talão de distribuição automática nos parques de estacionamento - Direito á dedução
RBC – DT – Comunicação à AT - Taras e embalagens retornáveis
Localização de operações - Animador turístico que debita os serviços às agências contratantes
RBC – DT – Devolução de bens – Comunicação à AT – Programa de faturação certificada
Contratos de concessão de créditos com transmissão de diversos créditos - Créditos incobráveis
Serviços prestados conexos com a fruição do imóvel - Contrato de cedência de
Taxas de avaliação dos bens dados a penhor – Juros cobrados pelo prestamista
Direito à dedução - Veículo ligeiro automóvel de 9 lugares, para uso exclusivo
Operações Imobiliárias – enquadramento em IVA.
Localização de operações - Prestações de serviços por via electrónica.
Taxas - Técnico Auxiliar de Fisioterapia e Massagem de Reabilitação
Localização das operações - Serviços de escritório e salas de reuniões com apoio
Contrato de cedência de exploração – terrenos baldios
Quebras anormais de existências