314 resultados

1. AT-IV2024-05-13

   Informação vinculativa n.º 25527

   Fundos de Investimento

   • Fundos de Investimento
2. AT-IV2024-05-09

   Informação vinculativa n.º 25803

   ICE - Elegibilidade da reserva especial relativa à DLRR para efeitos, também, do

   • ICE
   • Elegibilidade da reserva especial relativa à DLRR para efeitos, também, do ICE previsto no artigo 43.º-D do EBF
3. AT-IV2024-05-06

   Informação vinculativa n.º 25496

   Subvenções/protocolo de colaboração

   • Subvenções/protocolo de colaboração
4. AT-IV2024-05-06

   Informação vinculativa n.º 25961

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Reporte de informação à CMVM

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Reporte de informação à CMVM
5. AT-IV2024-04-05

   Informação vinculativa n.º 25113

   CFEI II e IFR - Diversas questões

   • CFEI II e IFR
   • Diversas questões
6. AT-IV2024-04-01

   Informação vinculativa n.º 25781

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Colocação à disposição de software

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento
7. AT-IV2024-01-29

   Informação vinculativa n.º 24865

   Aquisição de Quinhões Hereditários e Efeitos da Partilha - Custo de Aquisição para

   • Aquisição de Quinhões Hereditários e Efeitos da Partilha
   • Custo de Aquisição para efeitos de depreciações, imparidades e/ ou apuramentos de mais-valias
8. AT-IV2024-01-18

   Informação vinculativa n.º 25273

   Pagamentos efetuados, ao abrigo de um contrato de "Licence fee", a entidade

   • Pagamentos efetuados, ao abrigo de um contrato de "Licence fee", a entidade com sede e direção efetiva na Suécia e sem estabelecimento estável
   • Retenção na fonte
9. AT-IV2024-01-15

   Informação vinculativa n.º 25325

   Formação profissional/ Escola profissional

   • Formação profissional/ Escola profissional
10. AT-IV2024-01-04

    Informação vinculativa n.º 22835

    Agravamento de taxa do IMI - Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em

    • Agravamento de taxa do IMI
    • Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
11. AT-IV2024-01-03

    Informação vinculativa n.º 21957

    Agravamento de taxa do IMI - controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em

    • Agravamento de taxa do IMI
    • controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
12. AT-IV2024-01-03

    Informação vinculativa n.º 22074

    Agravamento de taxa do IMI - Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em

    • Agravamento de taxa do IMI
    • Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
13. AT-IV2023-12-28

    Informação vinculativa n.º 24368

    Fusão de fundos de investimento imobiliário abertos

    • Fusão de fundos de investimento imobiliário abertos
14. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 24550

    Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real

    • Empreendimento turístico
    • direito à dedução
    • método de afetação real
15. AT-IV2023-10-25

    Informação vinculativa n.º 24920

    Reinvestimento do valor de realização - Propriedades de Investimento

    • Reinvestimento do valor de realização
    • Propriedades de Investimento
16. AT-IV2023-10-24

    Informação vinculativa n.º 20783

    CFEI II - Elegibilidade de ativos adquiridos no âmbito de uma “locação financeira

    • CFEI II
    • Elegibilidade de ativos adquiridos no âmbito de uma “locação financeira” ou objeto de operações de “sale and leaseback”, reconhecidos de acordo com a norma IFRS 16
17. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 15190

    Incidência subjetiva - Empresa municipal.

    • Incidência subjetiva
    • Empresa municipal
18. AT-IV2023-09-25

    Informação vinculativa n.º 24042

    Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis – regularização a favor do sujeito passivo

    • Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis
    • regularização a favor do sujeito passivo
    • créditos incobráveis
19. AT-IV2023-09-25

    Informação vinculativa n.º 24100

    Regularizações – créditos incobráveis

    • Regularizações
    • créditos incobráveis
20. AT-IV2023-09-25

    Informação vinculativa n.º 24120

    Regularizações – Créditos incobráveis

    • Regularizações
    • Créditos incobráveis