AT-IV
Informação vinculativa n.º 26078
Dupla residência - "Direção efetiva" - Eliminação da dupla tributação internacional
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Despesa e encargo com venda de imóvel - Pagamento de honorários a advogado
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Mais-valias Mobiliárias - Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no
Data de aquisição e valor de aquisição de terreno para construção, adveniente
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
União de facto - Opção pela tributação conjunta no ano do falecimento de
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Alienação de ações fora do mercado regulamentado - Reporte de perdas
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Pagamentos a empresa do mesmo grupo, com sede na Holanda, ao abrigo
Operação de cisão simples com destaque de um ramo de atividade para
Alienação onerosa de ações de sociedade BV, com sede nos Países Baixos
Reabilitação Urbana
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Reembolso do IVA liquidado na exportação de bens ao abrigo da alínea
Transporte interno de mercadorias por não residente
Pagamento de dividendos a entidade transparente não residente - Retenção na fonte