94 resultados

1. AT-IV2016-06-07

   Informação vinculativa n.º 10099

   Taxa - Serviços prestados de advocacia a um sindicato ou associação profissional.

   • Taxa
   • Serviços prestados de advocacia a um sindicato ou associação profissional
2. AT-IV2016-01-05

   Informação vinculativa n.º 9204

   Localização de operações - Cedência de pessoal, em que cedente e cessionária estão

   • Localização de operações
   • Cedência de pessoal, em que cedente e cessionária estão sediados no território do continente, o qual fica sob orientação técnica e operacional da cessionária e a prestar serviço em imóvel sito na Região Autónoma dos Açores
3. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3109

   Prestação de Serviços de telemarketing

   • Prestação de Serviços de telemarketing
4. AT-IV2012-12-05

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 12.º

   Pensões atribuídas em consequência de lesão corporal ou doença resultantes do cumprimento

   • Pensões atribuídas em consequência de lesão corporal ou doença resultantes do cumprimento do serviço militar
5. AT-IV2011-01-14

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 12.º

   Pensões Declaradas Por Deficientes das Forças Armadas

   • Pensões Declaradas Por Deficientes das Forças Armadas
6. AT-IV2010-11-25

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 2.º

   Subsídio de instalação auferido por funcionários diplomáticos. Enquadramento

   • Subsídio de instalação auferido por funcionários diplomáticos. Enquadramento
7. AT-IV2010-11-15

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 2.º

   Bolsas de Investigação. Enquadramento em IRS

   • Bolsas de Investigação. Enquadramento em IRS
8. AT-IV2008-10-10

   Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 19 (ex artigo 17º).º

   Criação de Emprego para Jovens – Produção de prova dos pressupostos do Benefício

   • Criação de Emprego para Jovens
   • Produção de prova dos pressupostos do Benefício Fiscal
9. AT-IV2008-05-09

   Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 17.º

   Alteração da qualidade do vínculo laboral – de contrato a termo para contrato

   • Alteração da qualidade do vínculo laboral
   • de contrato a termo para contrato sem termo
10. AT-IV2007-12-07

    Informação vinculativa n.º 159

    Taxas - Advogados

    • Taxas
    • Advogados
11. AT-IV2007-11-22

    Informação vinculativa n.º 186

    Assistência judiciária

    • Assistência judiciária
12. AT-IV2006-08-24

    Ficha doutrinária — CIRS, art. 2.º

    Enquadramento fiscal da compensação salarial mensal, paga pelo IFADAP ao abrigo do

    • Enquadramento fiscal da compensação salarial mensal, paga pelo IFADAP ao abrigo do “Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária de Actividade das Embarcações e Tripulantes que Operavam ao Abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o
13. AT-IV2006-08-24

    Ficha doutrinária — CIRS, art. 2.º

    Enquadramento fiscal dos “ prémios fixos individuais” pagos pelo IFADAP ao abrigo do

    • Enquadramento fiscal dos “ prémios fixos individuais” pagos pelo IFADAP ao abrigo do “Regulamento do Regime de Apoio à Reconversão da Frota que Operava ao Abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos”, aprovado através da Po
14. AT-IV2006-08-24

    Ficha doutrinária — CIRS, art. 2.º

    Enquadramento fiscal da atribuição de acções a condições vantajosas aos trabalhadores

    • Enquadramento fiscal da atribuição de acções a condições vantajosas aos trabalhadores