AT-IV
Informação vinculativa n.º 27375
Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP - Reinvestimento em 2 imóveis a
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Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP - Reinvestimento em 2 imóveis a
Operação de cisão - regime de neutralidade fiscal
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60%.
Rendimentos obtidos por serviços prestados prestados em atividade de investigação cientifica a
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Enquadramento de rendimento proveniente de criptoativos
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Enquadramento de rendimento auferido por funcionário do Conselho da União Europeia
Enquadramento de rendimentos provenientes da venda de jogos sociais (lotarias) por cauteleiros
Despesa de educação - Estudante deslocado - Alojamento em residência universitária
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento
Operação de fusão por incorporação - atribuição de partes sociais ao acionista da
IVA - Donativos e ofertas
Reabilitação Urbana
IRS jovem - taxa de retenção na fonte
Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços
Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços
SIFIDE - Cisão-Fusão - Condição de manutenção das UP