793 resultados

1. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 26576

   Contrato de Arrendamento com Opção de Compra do Imóvel - Rendas como antecipação

   • Contrato de Arrendamento com Opção de Compra do Imóvel
   • Rendas como antecipação do pagamento do preço
2. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 29168

   Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito

   • Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais
   • não assistenciais
   • no âmbito da Saúde
3. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 29183

   Contrato de parceria - Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços

   • Contrato de parceria
   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços, obrigações mútuas entre as partes
   • Artigo 9.º alínea 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
4. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 27881

   Permuta de partes sociais - Regime da neutralidade fiscal

   • Permuta de partes sociais
   • Regime da neutralidade fiscal
5. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 28557

   Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada na Macedónia do Norte

   • Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada na Macedónia do Norte
   • Residente Não Habitual
6. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 27805

   Programa Mais-Habitação - Alienação de habitação secundária e amortização em HPP do

   • Programa Mais-Habitação
   • Alienação de habitação secundária e amortização em HPP do agregado familiar
   • Regime de comunhão geral de bens
7. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25247

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 13)
8. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25385

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
9. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 26027

   Habitação própria e permanente alienada no ano de 2024 e reinvestida na

   • Habitação própria e permanente alienada no ano de 2024 e reinvestida na aquisição, no ano de 2023, ou seja, anteriormente, de um outro imóvel com o mesmo destino
10. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 27780

    Localização dos serviços de viagens prestados pela Requerente atuando perante o cliente

    • Localização dos serviços de viagens prestados pela Requerente atuando perante o cliente, em nome próprio e recorrendo a terceiros para essa prestação de serviços. Regime da margem de lucro das agências de viagens
11. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24009

    Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território

    • Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território sujeito a regime fiscal privilegiado
12. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25065

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
13. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24793

    Rendimentos de trabalho dependente e independente obtidos em Portugal, por médico residente

    • Rendimentos de trabalho dependente e independente obtidos em Portugal, por médico residente em Espanha
14. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 27105

    Alienação de imóvel afeto a atividade de alojamento local - Exclusão de tributação

    • Alienação de imóvel afeto a atividade de alojamento local
    • Exclusão de tributação pela Lei Mais Habitação
15. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 29418

    Alienação de imóvel pertencente a herança

    • Alienação de imóvel pertencente a herança
16. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 28885

    Venda de imóvel localizado na Bélgica- Tributação em sede de categoria G

    • Venda de imóvel localizado na Bélgica- Tributação em sede de categoria G e Lei 56/2023
17. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 29295

    Alienação de imóvel pertencente a herança

    • Alienação de imóvel pertencente a herança
18. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 27637

    IFICI - Verificação de requisitos por parte da entidade empregadora

    • IFICI
    • Verificação de requisitos por parte da entidade empregadora
19. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 26917

    Alienação onerosa de HPP - Prazo para concretizar o reinvestimento

    • Alienação onerosa de HPP
    • Prazo para concretizar o reinvestimento
20. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 23358

    Transferência de imóvel para a esfera pessoal seguida de alienação em prazo

    • Transferência de imóvel para a esfera pessoal seguida de alienação em prazo inferior a 3 anos
    • obras de valorização do imóvel