AT-IV
Informação vinculativa n.º 22962
Valor Tributável nas operações internas – regime das agências de viagem
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Valor Tributável nas operações internas – regime das agências de viagem
Prémios concurso
Contratos de Empréstimos de Valores Mobiliários
Redução de capital social sem amortização de capital – distribuição de reservas livres
Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato
Enquadramento – Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares
Ganhos associados ao método de equivalência patrimonial (MEP) – Obrigação de preparar a
SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) - Incidência subjetiva e
SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva
SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo - Incidência subjetiva e objetiva
Faturação – Arrendamento de bens imóveis – Programa informático
Enquadramento – Associações - Prestações de Serviços e transmissões de bens.
Enquadramento – Herança indivisa – Royalties / direitos de autor recebidos pelos herdeiros
Enquadramento- Cedência de unidades de alojamento e fornecimento de serviços.
Prémios concurso
Enquadramento – Operações desenvolvidas por associação de direito privado, sem fins lucrativos, que
Taxas - Produtos farmacêuticos – “Biocidas” de higiene humana
Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais – Rendimentos provenientes de propriedade intelectual
Isenções - Testes genéticos, efetuados pelos laboratórios de genética médica, visando o diagnóstico
Taxas – Taxa normal, 23% - Transmissão de "VDTD" - Veículo dedicado ao transporte de