AT-IV
Informação vinculativa n.º 26562
Contrato de arrendamento com opção de compra e utilização dos valores pagos
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Contrato de arrendamento com opção de compra e utilização dos valores pagos
Rendimentos prediais - Contrato de arrendamento de longa duração celebrado com empresa - Redução
Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais
Mecenato - Donativo sob a forma de prestação (gratuita) de serviços
Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical
Regime de Bens em Circulação (RBC) - Transporte de Resíduos ("Lamas de Pedra
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Alienação onerosa de imóveis para habitação por empresa local (sociedade de reabilitação
Alienação onerosa de imóvel em "Propriedade Total com Andares ou Divisões Suscetíveis
Enquadramento de indemnização devida em consequência de lesão corporal, causada por acidente
Estabelecimento estável
Fundos de investimento
IMT-Jovem: Alteração do local de trabalho. Exceção à caducidade do benefício
Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço
Serviços de angariação/encaminhamento de potenciais investidores
Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de
Isenção de IMT/IS - Fusão de sociedades; Razões económicas válidas para a efetivação
Resgate de PPR em situação de desemprego
Operações com resíduos - Gestão de resíduos e disponibilização de equipamentos.