AT-IV
Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 - Código Fiscal do Investimento (CFI), art. 38.º
SIFIDE II - Redução de capital por redução parcial do valor unitário das
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SIFIDE II - Redução de capital por redução parcial do valor unitário das
Locação de terrenos agrícolas-amortização fiscal de ativo sob direito de uso (IFRS
rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território sujeito a regime fiscal privilegiado
Transparência Fiscal - Requisitos
Transparência Fiscal - Requisitos (simples administração de bens
Transparência fiscal - Requisitos - simples administração de bens
Transparência Fiscal - Requisitos
Alienação onerosa de imóvel por herdeiro - Dedutibilidade fiscal do pagamento com liquidação de empréstimo bancário existente sobre o imóvel, com vista ao distrate da hipoteca
Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE
Tratamento fiscal do GOODWILL - Trespasse de estabelecimento comercial
Pressupostos para a aplicação do regime fiscal do "ex-residente" consagrado do artigo 12.º-A do CIRS
Conversão de uma sociedade anónima em sociedade de investimento e gestão imobiliária - enquadramento fiscal
Pressupostos para aplicação do regime fiscal do "Ex-residente" consagrado no artigo 12.º-A do CIRS
Transparência Fiscal - Requisitos sociedade de profissionais
Tratamento fiscal a conferir a uma bolsa concedida para participação num estágio de formação pós doutoral financiado por um programa europeu
Transparência Fiscal - Requisitos. Sociedade de Profissionais em que o sócio detém participação direta e indiretamente
investimento alternativo (OIA) de capital de risco sob a forma societária e regime fiscal aplicável a este tipo
Dedutibilidade fiscal de um gasto relativo a um adiantamento, concedido a título de sinal, para aquisição de um terreno urbano, que mais tarde viria a ser perdido pela não concretização
Alienação onerosa de imóvel - prazo do domicílio fiscal para beneficiar do reinvestimento
Incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI) - Verificação dos pressupostos por parte da entidade empregadora