147 resultados

1. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26448

   Serviços de gestão de fundo de investimento

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
2. AT-IV2024-07-24

   Informação vinculativa n.º 25494

   Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis

   • Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis por uma pessoa singular
   • art. 2.º, n.º 2, al.d) subalínea iii) do CIMT
3. AT-IV2024-07-15

   Informação vinculativa n.º 26318

   Regras de localização - prestações de serviços relacionadas com um imóvel localizado na

   • Regras de localização
   • prestações de serviços relacionadas com um imóvel localizado na Alemanha
4. AT-IV2024-07-15

   Informação vinculativa n.º 26205

   Atividade de administração ou gestão de fundos de investimento - subalínea g) da

   • Atividade de administração ou gestão de fundos de investimento
   • subalínea g) da alínea 27) do artigo 9.º do CIVA
5. AT-IV2024-07-11

   Informação vinculativa n.º 24918

   Intermediação atividades animação turística

   • Intermediação atividades animação turística
6. AT-IV2024-07-11

   Informação vinculativa n.º 26222

   Fundos

   • Fundos
7. AT-IV2024-07-09

   Informação vinculativa n.º 26241

   Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional - Acordo internacional celebrado com

   • Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional
   • Acordo internacional celebrado com Portugal
   • Imunidade fiscal
8. AT-IV2024-06-27

   Informação vinculativa n.º 23633

   Alienação onerosa de imóvel não afeto em exclusivo a Habitação Própria e

   • Alienação onerosa de imóvel não afeto em exclusivo a Habitação Própria e Permanente
   • Reinvestimento
9. AT-IV2024-06-17

   Informação vinculativa n.º 26444

   Alienação onerosa de imóvel parcialmente afeto a alojamento local - Reinvestimento

   • Alienação onerosa de imóvel parcialmente afeto a alojamento local
   • Reinvestimento
10. AT-IV2024-06-17

    Informação vinculativa n.º 26330

    Alienação onerosa de imóvel parcialmente afeto a alojamento local - reinvestimento

    • Alienação onerosa de imóvel parcialmente afeto a alojamento local
    • reinvestimento
11. AT-IV2024-06-17

    Informação vinculativa n.º 25217

    Alienação onerosa de imóvel parcialmente afeto a alojamento local - Reinvestimento

    • Alienação onerosa de imóvel parcialmente afeto a alojamento local
    • Reinvestimento
12. AT-IV2024-05-20

    Informação vinculativa n.º 23199

    Reinvestimento - alienação de imóvel que constitui HPP em alternância com afetação à

    • Reinvestimento
    • alienação de imóvel que constitui HPP em alternância com afetação à atividade de alojamento local
13. AT-IV2024-05-16

    Informação vinculativa n.º 25075

    Inaplicação da isenção prevista na alínea l) do n.º 1 do

    • Inaplicação da isenção prevista na alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS aos juros cobrados em contratos de mútuo para aquisição de terrenos para construção de habitação própria
14. AT-IV2024-05-13

    Informação vinculativa n.º 25422

    Prestação pecuniária - Direito Real de Habitação Periódica - taxa aplicável

    • Prestação pecuniária
    • Direito Real de Habitação Periódica
    • taxa aplicável
15. AT-IV2024-05-13

    Informação vinculativa n.º 25527

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
16. AT-IV2024-05-06

    Informação vinculativa n.º 25961

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Reporte de informação à CMVM

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Reporte de informação à CMVM
17. AT-IV2024-05-03

    Informação vinculativa n.º 25884

    Condomínio - gestão de partes comuns

    • Condomínio
    • gestão de partes comuns
18. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25611

    Intermediação de atividades turísticas

    • Intermediação de atividades turísticas
19. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25540

    Art.78º-A - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis Regularização a favor

    • Art.78º-A
    • Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis Regularização a favor do sujeito passivo
20. AT-IV2024-04-01

    Informação vinculativa n.º 25781

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Colocação à disposição de software

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento