Informação vinculativa n.º 12875
Tributação de Prémio obtido em concurso que avalia o desempenho do participante
270 resultados
Tributação de Prémio obtido em concurso que avalia o desempenho do participante
Rendimentos prediais - Arrendamento de imóvel a empresa para habitação permanente do sócio
Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação
Locação de prédios rústicos
Direito à dedução - Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)
Enquadramento da atividade de coaching
Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de
Emissão de fatura ao adquirente ou destinatário da operação independentemente de quem
Gestão de Fundos
Despesas e encargos - Pagamento de indemnização a inquilino por renúncia onerosa de
(i) Serviços de: "organização/estruturação da operação (arrangement/structuring)", "notação de risco/rating
Serviços de armazenamento e manuseamento de matérias-primas, que se encontram em
Regime especial do IVA das agências de viagens (REIAV; localização das operações
Despesa de educação - estudante deslocado - alojamento em Pousada de Juventude
Valor de aquisição de imóvel adquirido por doação - título gratuito
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Constituição do direito de superfície - retenção na fonte