413 resultados

1. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 29070

   RBC - Prestação de serviços de reparação e manutenção - Qualificação do Remetente

   • RBC
   • Prestação de serviços de reparação e manutenção
   • Qualificação do Remetente
2. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 29168

   Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito

   • Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais
   • não assistenciais
   • no âmbito da Saúde
3. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 26262

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
4. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 23.º

   Gastos - Tratamento fiscal de valores desviados de conta bancária

   • Gastos
   • Tratamento fiscal de valores desviados de conta bancária
5. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25247

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 13)
6. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25100

   Enquadramento dos rendimentos distribuídos por sociedade SICAV-RAIF não residente (luxemburguesa). Regime

   • Enquadramento dos rendimentos distribuídos por sociedade SICAV-RAIF não residente (luxemburguesa). Regime dos residentes não habituais
7. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25065

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
8. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 24968

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
9. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 24571

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)
   • Vogal do conselho de administração com função de diretor executivo
10. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 27784

    Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

    • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
    • Apuramento da parte não sujeita a tributação
11. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 26279

    Enquadramento de Bolsa de Estágio em Instituição da União Europeia

    • Enquadramento de Bolsa de Estágio em Instituição da União Europeia
12. AT-IV2025-12-03

    Informação vinculativa n.º 28822

    Regime de Bens em circulação

    • Regime de Bens em circulação
13. AT-IV2025-11-10

    Informação vinculativa n.º 27517

    Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

    • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
    • apuramento da parte não sujeita a tributação em IRS
14. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28893

    Serviços de formação especializada, prestados presencialmente ou online, ao abrigo de contrato

    • Serviços de formação especializada, prestados presencialmente ou online, ao abrigo de contrato celebrado com organismo internacional
15. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28830

    RBC - Obrigação de emissão de documentos de transporte no aluguer de equipamentos

    • RBC
    • Obrigação de emissão de documentos de transporte no aluguer de equipamentos e utensílios de hotelaria para eventos
16. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28929

    Importação de componentes destinadas a aeronaves de empresa com sede em Malta

    • Importação de componentes destinadas a aeronaves de empresa com sede em Malta com licença para o transporte aéreo internacional. Aplicação da isenção prevista na al. c) do n.º 1 artigo 13.º e al. g) do n.º 1 do artigo 14.º do CIVA
17. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 28666

    Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado.

    • Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado
18. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 29406

    Tributação de mais valias decorrentes da venda de ações e de dividendos

    • Tributação de mais valias decorrentes da venda de ações e de dividendos obtidos em Portugal por residente em França
19. AT-IV2025-10-09

    Informação vinculativa n.º 28435

    Fundos de investimento

    • Fundos de investimento
20. AT-IV2025-10-02

    Informação vinculativa n.º 28739

    Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses

    • Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses, por perito psiquiatra forense