AT-IV
Informação vinculativa n.º 24368
Fusão de fundos de investimento imobiliário abertos
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Fusão de fundos de investimento imobiliário abertos
Consultoria dermocosmética efetuada por farmacêutico - Uso de medicamentos e/ou suplementos alimentares.
Consultor de lactação.
Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir à transmissão dos
Isenção – Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em
Deduções – Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica
Taxas – Casca de pinheiro – Tratamento e comercialização.
Enquadramento – Prestações de serviços relacionados com os cuidados de saúde – Farmacêutica.
Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação
Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação
Isenções e Operações sujeitas e não isentas - Serviços médicos e de psicologia
Enquadramento - Musicoterapeuta de profissão – Não se enquadra na qualificação das profissões médicas
Taxas – Organização Patronal que, presta serviços de apoio à comunidade empresarial cujo
Isenções - Prestações de serviços de formação profissional - Entidades que desenvolvam ações de
Adicional ao IMI – Casas do Povo – possibilidade de equiparação a cooperativas de
Taxas - Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores
Formação Profissional - Lições do ensino escolar ministradas a titulo individual - Taxas
Exclusão à isenção - Serviço de preparação de Manuais de Formação profissional - Serviço
Formação profissional - Escolas de condução e pilotagem
Formação Profissional - Certificação das entidades formadoras, Direcção-Geral do Emprego e das