AT-IV
Informação vinculativa n.º 6759
Taxas - Algas secas - plantas medicinais, ainda que destinadas a uso culinário.
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Localização de operações - Serviços prestados por via eletrónica - Operações disponibilizadas pela requerente
Taxas - Protocolo, com uma Freguesia e um Agrupamento de Escolas, pª garantir
Enquadramento de operação - Utilização de terreno para depósito de todo o material
Taxas - "troncos de madeira"; "casca" de pinheiro ou eucalipto, e ainda da
Taxas - Transmissão de Biomassa florestal; mistura de vários produtos composto por: casca
Operações realizadas por ACE’s - Extensão a novas entidades que, podem não
Taxas - Sobrantes florestais/biomassa em bruto, tal como é recolhida da mata e
Taxas - Transmissão de lã suja de ovelha, quer pelo produtor, quer pelo
Isenções - ATIVIDADES TERMAIS
Taxas – Atividade da cultura de ostras - Ostreicultura – produção, comercialização, ….., de ostras.
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Isenção de IMT na aquisição de imóveis, no âmbito de processo de
Taxas - Tradutora e intérprete de língua gestual portuguesa pª pessoas surdas, deficientes
Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) - Transparência fiscal.
Enquadramento - Exclusão da isenção - Adquirente, de um Motociclo novo, com o um
Taxas - Venda de cães criados no canil - Canicultura.
Taxas - Vinicultura - Transmissão de vinhos comuns e licorosos resultantes da própria produção
Taxas - aves canoras, ornamentais e de fantasia.