968 resultados

1. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29912

   Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist

   • Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist. TAC/câmara gama e acessórios software para Sist. TAC/câmara gama integrados, Tomógrafos axiais computorizados (TAC) e Inst. gestão de bioimagiologia digital
2. AT-IV2026-04-27

   Informação vinculativa n.º 29654

   Enquadramento no mecenato ambiental.

   • Enquadramento no mecenato ambiental
3. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29643

   Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso

   • Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
4. AT-IV2026-04-08

   Informação vinculativa n.º 29585

   Taxa de IVA - Enquadramento - Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxa de IVA
   • Enquadramento
   • Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA do produto: "Béchamel Isento de Glúten, com Suave Sabor a Queijo
   • marca PP"
5. AT-IV2026-04-08

   Informação vinculativa n.º 29480

   Taxa de IVA - Enquadramento - Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxa de IVA
   • Enquadramento
   • Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA dos produtos
   • "AA" Meat Burger à Base de Proteína Vegetal
   • "AA" Chicken Filet à Base de Proteína Vegetal
   • "AA" Fish Salmão à Base de Proteína Vegetal
6. AT-IV2026-04-08

   Informação vinculativa n.º 29671

   Taxa de IVA - Enquadramento - Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxa de IVA
   • Enquadramento
   • Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA do produto: "GLUTEN FREE ORGANIC STEM GINGER COOKIES 150g (Biscoitos de gengibre orgânico sem glúten 150g)"
7. AT-IV2026-04-08

   Informação vinculativa n.º 29670

   Taxa de IVA - Enquadramento - "DF Farinha Branca Autolevedante s/ Glúten"

   • Taxa de IVA
   • Enquadramento
   • "DF Farinha Branca Autolevedante s/ Glúten"
8. AT-IV2026-04-08

   Informação vinculativa n.º 29672

   Assunto: Taxa de IVA - Enquadramento - Verba 1.12 da Lista I anexa ao

   • Assunto: Taxa de IVA
   • Enquadramento
   • Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA do produto: "GLUTEN FREE ORGANIC CEREAL FLAKES 5 x 375g"
9. AT-IV2026-04-08

   Informação vinculativa n.º 29716

   Residência fiscal - nomeação de gerente não remunerado - Residente nos Emirados Árabes Unidos

   • Residência fiscal
   • nomeação de gerente não remunerado
   • Residente nos Emirados Árabes Unidos
10. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29699

    Enquadramento em IVA de serviços prestados por formador no âmbito de cursos

    • Enquadramento em IVA de serviços prestados por formador no âmbito de cursos EFA e FMC
11. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29693

    Alimento completo para aves de capoeira: aplicação da verba 3.3 da Lista

    • Alimento completo para aves de capoeira: aplicação da verba 3.3 da Lista I anexa ao Código do IVA
12. AT-IV2026-03-24

    Informação vinculativa n.º 26668

    Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus

    • Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus trabalhadores
    • "Restricted Stock Units" (RSUs) e "Employee Stock Purchase Plan" (ESPP)
13. AT-IV2026-02-27

    Informação vinculativa n.º 29528

    Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde

    • Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
14. AT-IV2026-02-13

    Informação vinculativa n.º 29231

    Só as associações em que na sua génese estejam presentes as autarquias

    • Só as associações em que na sua génese estejam presentes as autarquias locais merecem a proteção da norma de isenção, isto é, apenas as associações públicas de autarquias locais beneficiam da isenção consagrada no art. 6.º, n.º 1, al. a) do CIS
15. AT-IV2026-02-13

    Informação vinculativa n.º 29502

    Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio

    • Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio
16. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29327

    Taxa de IVA - "Cacau puro em pasta (embalado); Cacau puro em grão

    • Taxa de IVA
    • "Cacau puro em pasta (embalado); Cacau puro em grão (seco e embalado); Chocolate negro (manteiga de cacau, açúcar e manteiga); Bombons (chocolate negro e vários ingredientes); e, Pastilhas de cacau (pasta de cacau moldada em formato moeda)
17. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29359

    RBC - Emissão de documentos de transporte - instalação de equipamentos de segurança eletrónica

    • RBC
    • Emissão de documentos de transporte
    • instalação de equipamentos de segurança eletrónica
18. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29305

    RBC - Transporte de taras e embalagens retornáveis (caixas e paletes) - Prestação de

    • RBC
    • Transporte de taras e embalagens retornáveis (caixas e paletes)
    • Prestação de serviços (Lavagem)
    • Exclusão de obrigação de comunicação
19. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29351

    Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado - Método da

    • Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado
    • Método da percentagem de dedução (Pro rata)
    • "operações acessórias"
20. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29266

    Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura

    • Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura