433 resultados

1. AT-IV2026-05-26

   Informação vinculativa n.º 29793

   Direito à dedução e exclusões de direito à dedução - despesas com veículos

   • Direito à dedução e exclusões de direito à dedução
   • despesas com veículos
2. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29233

   Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa

   • Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa Municipal, ao abrigo de contrato de mandado celebrado entre ambos, de quantia no pagamento da qual esta foi condenada por sentença arbitral
3. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29826

   Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.

   • Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção
4. AT-IV2026-05-18

   Informação vinculativa n.º 27853

   Retenção na fonte-Compra de madeiras e diversos serviços associados,designadamente o

   • Retenção na fonte-Compra de madeiras e diversos serviços associados,designadamente o serviço de transporte de mercadorias,operações de descarga,movimentação das madeiras,carga dos contentores,sua movimentação no porto de embarque
5. AT-IV2026-05-15

   Informação vinculativa n.º 29902

   Protocolo de colaboração

   • Protocolo de colaboração
6. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29667

   Verba 2.25 da Lista I anexa ao CIVA

   • Verba 2.25 da Lista I anexa ao CIVA
7. AT-IV2026-05-05

   Informação vinculativa n.º 28678

   Compensação recebida em acordo de divórcio para privação do uso e fruição

   • Compensação recebida em acordo de divórcio para privação do uso e fruição de imóvel
8. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29912

   Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist

   • Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist. TAC/câmara gama e acessórios software para Sist. TAC/câmara gama integrados, Tomógrafos axiais computorizados (TAC) e Inst. gestão de bioimagiologia digital
9. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
10. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29643

    Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso

    • Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
11. AT-IV2026-04-13

    Informação vinculativa n.º 29664

    Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal

    • Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal
12. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29699

    Enquadramento em IVA de serviços prestados por formador no âmbito de cursos

    • Enquadramento em IVA de serviços prestados por formador no âmbito de cursos EFA e FMC
13. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29764

    Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão

    • Enquadramento
    • Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão de um contrato de arrendamento
    • Sanção ou reparação de um dano; com ou sem caráter remuneratório
14. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29611

    Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada

    • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
    • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA
15. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29693

    Alimento completo para aves de capoeira: aplicação da verba 3.3 da Lista

    • Alimento completo para aves de capoeira: aplicação da verba 3.3 da Lista I anexa ao Código do IVA
16. AT-IV2026-03-31

    Informação vinculativa n.º 29462

    Enquadramento em sede de IVA da "taxa de limpeza" no âmbito da

    • Enquadramento em sede de IVA da "taxa de limpeza" no âmbito da prestação de serviços de alojamento local
    • Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA
17. AT-IV2026-03-30

    Informação vinculativa n.º 29284

    Atividade de «acquiring» no sistema quadripartido de pagamentos com cartões

    • Atividade de «acquiring» no sistema quadripartido de pagamentos com cartões
18. AT-IV2026-03-19

    Informação vinculativa n.º 25053

    Suporte documental de gastos incorridos por seguradora com o reembolso de despesas

    • Suporte documental de gastos incorridos por seguradora com o reembolso de despesas de saúde aos segurados
19. AT-IV2026-03-17

    Informação vinculativa n.º 29688

    Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

    • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
    • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
    • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
20. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29540

    Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa

    • Associação sem fins lucrativos
    • Projeto de natureza cultural e educativa