75 resultados

1. AT-IV2025-03-10

   Informação vinculativa n.º 27548

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de contabilidade

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Prestação de serviços de contabilidade
2. AT-IV2025-03-10

   Informação vinculativa n.º 27606

   (i) Serviços de: "organização/estruturação da operação (arrangement/structuring)", "notação de risco/rating

   • (i) Serviços de: "organização/estruturação da operação (arrangement/structuring)", "notação de risco/rating" e "colocação/negociação das obrigações junto dos investidores (placement)" (ii) Regras de localização das prestações de serviços
3. AT-IV2025-03-03

   Informação vinculativa n.º 26172

   Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de

   • Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de imobilização e de garantia de subscrição. Alegada violação da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Diretiva 2008/7/CE. Despacho C-335/22, de 19 de julho de 2023, do TJUE
4. AT-IV2025-02-19

   Informação vinculativa n.º 27545

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Prestação de serviços de revisão legal de contas
5. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27165

   Regime especial do IVA das agências de viagens (REIAV; localização das operações

   • Regime especial do IVA das agências de viagens (REIAV; localização das operações
6. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27344

   (i)Isenções-Serviços relativos a obrigações-"Serviços de Organização" e "Serviços de

   • (i)Isenções-Serviços relativos a obrigações-"Serviços de Organização" e "Serviços de Colocação" (ii)Não consideração de "prestações únicas", devido ao caráter estrito de interpretação da isenção das alíneas do n.º 1 do artigo 135.º da Diretiva IVA
7. AT-IV2024-12-18

   Informação vinculativa n.º 26477

   Formação profissional

   • Formação profissional
8. AT-IV2024-11-06

   Informação vinculativa n.º 26952

   Prestação serviços: Formador e professor

   • Prestação serviços: Formador e professor
9. AT-IV2024-10-01

   Informação vinculativa n.º 26652

   Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados

   • Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados com estas operações
10. AT-IV2024-03-26

    Informação vinculativa n.º 25769

    Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica

    • Verba 2.17
    • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão
11. AT-IV2024-02-19

    Informação vinculativa n.º 24563

    Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores - Plano de opção de compra

    • Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores
    • Plano de opção de compra de ações ("plano de stock options")
12. AT-IV2023-02-14

    Informação vinculativa n.º 21997

    Prestações acessórias gratuitas

    • Prestações acessórias gratuitas
13. AT-IV2022-01-05

    Informação vinculativa n.º 21732

    Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato

    • Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato-Promessa de Compra e Venda de Imóvel com Tradição / Bem Futuro
14. AT-IV2021-07-29

    Informação vinculativa n.º 20296

    Isenções – Locação de exploração agrícola e situações conexas á sua exploração

    • Isenções
    • Locação de exploração agrícola e situações conexas á sua exploração
15. AT-IV2021-03-30

    Informação vinculativa n.º 19666

    Taxas – Residências para estudantes.

    • Taxas
    • Residências para estudantes
16. AT-IV2021-03-30

    Informação vinculativa n.º 19701

    Isenções – Ensino – Prestações de serviços conexas.

    • Isenções
    • Ensino
    • Prestações de serviços conexas
17. AT-IV2020-12-04

    Informação vinculativa n.º 18125

    Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º - A do CIS pela

    • Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º
    • A do CIS pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março
    • Lei do Orçamento do Estado para 2020 -, na tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS
18. AT-IV2020-12-04

    Informação vinculativa n.º 18110

    Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º - A do CIS pela

    • Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º
    • A do CIS pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março
    • Lei do Orçamento do Estado para 2020 -, na tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS
19. AT-IV2020-10-20

    Informação vinculativa n.º 16055

    Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017

    • Imposto Municipal sobre Imóveis
    • inscrição matricial dos baldios
    • Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto
20. AT-IV2020-07-17

    Informação vinculativa n.º 17326

    Trespasse de estabelecimento comercial com dois imóveis. Um com um contrato de

    • Trespasse de estabelecimento comercial com dois imóveis. Um com um contrato de locação financeira imobiliária associado; o outro com um contrato de comodato associado