AT-IV
Informação vinculativa n.º 28246
Rendimentos prediais - Arrendamento de imóvel a empresa para habitação permanente do sócio
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Rendimentos prediais - Arrendamento de imóvel a empresa para habitação permanente do sócio
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60%.
Lei nº 19/2022 - Regime excecional de resgate antecipado de PPR sem penalização
Dedução para pessoa com deficiência - Validade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
Resgate parcial de PPR fora das condições legalmente previstas - Apuramento da penalização
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
Constituição de PPR autonomizados - Resgate de PPR fora das condições previstas na
Dedução de despesa suportada com a reparação de elevador, por pessoa com
Resgate parcial de PPR fora das condições previstas na lei - apuramento do
Resgate de PPR fora das condições legalmente permitidas
Resgate parcial de Planos Poupança Reforma (PPR) fora das condições legalmente previstas
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
Resgate de PPR fora das condições previstas na lei - regime excecional de
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
PPR - resgate parcial
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
Enquadramento dos serviços efetuados no âmbito do pilates clínico.
Ato isolado - Projeto 3D.
Enquadramento – Procedimentos médicos, terapêuticas e estéticas.