AT-IV
Informação vinculativa n.º 12590
Localização de operações - Prestações de serviços efetuadas a expositores intracomunitários pela participação
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Localização de operações - Prestações de serviços efetuadas a expositores intracomunitários pela participação
Direito à dedução - Viatura ligeira de mercadorias, de 3 lugares, cuja utilização
Enquadramento – Fornecimento de refeições efetuado por uma IPSS a outra IPSS, que
Operações Imobiliárias - Exploração de uma atividade económica - Locação de imóvel, onde funciona
Enquadramento - Bens resultantes da reciclagem de resíduos materiais plásticos, por processos que
Enquadramento - Residências para estudantes, com cedência do espaço totalmente mobilado e equipado
Associação sem fins lucrativos - Organização profissional - Operações realizadas com eventos, tais como
Regime dos bens em 2ª mão - Viaturas usadas, adquiridas noutros EM’s
Isenção (subjetiva) de IRC conferida ao Estado, às Regiões Autónomas e às
Taxas - "Camarão", produzido em aquicultura e ultracongelado.
Isenções - Formação profissional com certificação da DGERT.
Operações imobiliárias - Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma
Inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil - Exclusão da aplicação
Regime especial de Isenção - Prestação de serviços, a um clube desportivo, na
Enquadramento - Prestações de serviço decorrentes de "Ensaios clínicos", realizados em Centro Hospitalar
Isenções - Outras operações não isentas - Organismos sem finalidade lucrativa que explora instalações
Transmissões de bens fora do campo de incidência do IVA - Transmissão de
Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE - benefício relativo
Prestações de serviços - Fornecimento de refeições entre IPSS’s - Operação sujeita a
Isenções - IPSS’s - Prestação de serviços aos seus utentes de atividades extracurriculares