AT-IV
Informação vinculativa n.º 946
Regularizações - Descontos efectuados após a emissão de facturas
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Regularizações - Descontos efectuados após a emissão de facturas
Localização de operações - Disponibilização de software actualizado e ajuda à distância para
Facturas – Designação não impressa da taxa do IVA
Localização de Serviços - Locação financeira e aluguer de longa duração - Meios de
Localização de Serviços - Locação financeira e aluguer de longa duração - Meios de
Localização de operações - Locação financeira e aluguer de longa duração, de meios
Presunção de transmissão dos bens, prevista no art. 86.º do CIVA
Localização de Operações - Operações relacionadas com Imóveis.
Transmissões Intracomunitárias – Serviços acessórios – Trabalho a feitio.
Reembolso de IVA – Trabalhos preparatórios de início de actividade que não se
Reparação e fornecimento de peças no período de garantia
Quebras anormais de existências
Facturação
Prémios de Sorteios ou Concursos.
Sujeição tributária em imposto do selo dos juros de mora
Cessão de Créditos
Bens em circulação - documentos de transporte
Auto-facturação
Importação de bens
Criação de Emprego para Jovens – Produção de prova dos pressupostos do Benefício