731 resultados

1. AT-IV2024-06-11

   Informação vinculativa n.º 25373

   Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima

   • Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo- Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS); Art.º 130.º CSC
2. AT-IV2024-05-15

   Informação vinculativa n.º 25329

   Trabalho dependente exercido de forma remota

   • Trabalho dependente exercido de forma remota
3. AT-IV2024-05-15

   Informação vinculativa n.º 25564

   Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS

   • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS
   • Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
4. AT-IV2024-05-13

   Informação vinculativa n.º 25269

   Reabilitação urbana

   • Reabilitação urbana
5. AT-IV2024-05-10

   Informação vinculativa n.º 25406

   Monobloco (lagar de azeite e seus componentes)

   • Monobloco (lagar de azeite e seus componentes)
6. AT-IV2024-05-10

   Informação vinculativa n.º 25256

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Subcontratação a terceiros de serviços

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Subcontratação a terceiros de serviços de gestão da carteira associados à alienação de participações sociais
7. AT-IV2024-05-06

   Informação vinculativa n.º 25961

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Reporte de informação à CMVM

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Reporte de informação à CMVM
8. AT-IV2024-05-02

   Informação vinculativa n.º 25843

   Arte terapeuta - terapêutica não convencional

   • Arte terapeuta
   • terapêutica não convencional
9. AT-IV2024-04-18

   Informação vinculativa n.º 23003

   Atribuição de ajudas de custo aos trabalhadores da aviação

   • Atribuição de ajudas de custo aos trabalhadores da aviação
10. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 26234

    Alienação de imóvel - Reinvestimento em sinal por celebração de contrato promessa de

    • Alienação de imóvel
    • Reinvestimento em sinal por celebração de contrato promessa de compra e venda
11. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25611

    Intermediação de atividades turísticas

    • Intermediação de atividades turísticas
12. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25548

    Bebidas lácteas e Bebidas não lácteas

    • Bebidas lácteas e Bebidas não lácteas
13. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25655

    Locação de bens imóveis

    • Locação de bens imóveis
14. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25508

    Verba 2.41 - Péletes e briquetes produzidos a partir de biomassa.

    • Verba 2.41
    • Péletes e briquetes produzidos a partir de biomassa
15. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25556

    Reabilitação Urbana

    • Reabilitação Urbana
16. AT-IV2024-04-10

    Informação vinculativa n.º 25765

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Transmissão de serviços de processamento

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Transmissão de serviços de processamento de dados e consultoria informática
17. AT-IV2024-04-01

    Informação vinculativa n.º 25781

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Colocação à disposição de software

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento
18. AT-IV2024-03-26

    Informação vinculativa n.º 25769

    Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica

    • Verba 2.17
    • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão
19. AT-IV2024-03-21

    Informação vinculativa n.º 24936

    Transparência fiscal - Dispensa de retenção na fonte - Rendimentos pagos a LLP - Elementos

    • Transparência fiscal
    • Dispensa de retenção na fonte
    • Rendimentos pagos a LLP
    • Elementos de prova
20. AT-IV2024-03-14

    Informação vinculativa n.º 25294

    Direito à dedução - trator

    • Direito à dedução
    • trator