382 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. AT-IV2019-03-28

   Informação vinculativa n.º 8301

   Contrato de comodato para utilização de viatura ligeira de passageiros: enquadramento fiscal dos encargos suportados pelo comodatário e taxa de tributação autónoma aplicável

   • Contrato de comodato para utilização de viatura ligeira de passageiros: enquadramento fiscal dos encargos suportados pelo comodatário e taxa de tributação autónoma aplicável
2. AT-IV2019-03-20

   Informação vinculativa n.º 14250

   eventualidade de a sede social como empresário individual seja coincidente com o seu domicilio fiscal

   • Direito á dedução
   • IVA suportado nas despesas efetuadas no âmbito da atividade
   • Percentagem a deduzir na eventualidade de a sede social como empresário individual seja coincidente com o seu domicilio fiscal
3. AT-IV2019-01-23

   Informação vinculativa n.º 14459

   operação de entrada de ativos, realizada ao abrigo do regime de neutralidade fiscal

   • Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de entrada de ativos, realizada ao abrigo do regime de neutralidade fiscal
4. AT-IV2018-12-07

   Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 - Código Fiscal do Investimento (CFI), art. 28.º

   Situação regularizada para efeitos do benefício da Dedução por Lucros Retidos e

   • Situação regularizada para efeitos do benefício da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos
5. AT-IV2018-12-07

   Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 19.º

   Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho

   • Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho
6. AT-IV2018-12-07

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 4.º

   Tratamento fiscal de incrementos patrimoniais gratuitos, cujos beneficiários são pessoas coletivas não residentes, consubstanciados em quantias monetárias a concretizar por "trust", constituído para o efeito por nomeação de instância judicial

   • Tratamento fiscal de incrementos patrimoniais gratuitos, cujos beneficiários são pessoas coletivas não residentes, consubstanciados em quantias monetárias a concretizar por "trust", constituído para o efeito por nomeação de instância judicial inglesa, e resultantes de venda de imóvel sito em Portugal e de conta bancária em instituição bancária não residente
7. AT-IV2018-12-06

   Informação vinculativa n.º 12919

   Alteração da residência fiscal do locador - Retenção na fonte

   • Alteração da residência fiscal do locador
   • Retenção na fonte
8. AT-IV2018-08-13

   Informação vinculativa n.º 13915

   sócios da entidade prestadora dos serviços, desenvolvam atividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal

   • Operações sujeitas e não isentas
   • Serviço completo de "backoffice" administrativo, de modo a que os sócios da entidade prestadora dos serviços, desenvolvam atividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal
9. AT-IV2018-08-02

   Informação vinculativa n.º 13979

   serviços, conexas com bens imóveis situados em tn, efetuadas a um particular não residente fiscal em Portugal nem em qualquer estado membro

   • Localização de operações
   • Prestações de serviços, conexas com bens imóveis situados em tn, efetuadas a um particular não residente fiscal em Portugal nem em qualquer estado membro da UE
10. AT-IV2018-04-17

    Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 - Código Fiscal do Investimento (CFI), art. 43.º

    RFAI e Portugal 2020: cálculo do limite máximo quando existe a possibilidade

    • RFAI e Portugal 2020: cálculo do limite máximo quando existe a possibilidade de isenção parcial de reembolso do incentivo financeiro recebido
11. AT-IV2018-02-07

    Informação vinculativa n.º 13063

    Período de manutenção do domicílio fiscal, de modo a não perder a redução de IMT de que beneficiou na aquisição do prédio destinado a habitação própria e permanente

    • Período de manutenção do domicílio fiscal, de modo a não perder a redução de IMT de que beneficiou na aquisição do prédio destinado a habitação própria e permanente
12. AT-IV2018-01-12

    Informação vinculativa n.º 7207

    propriedade dos imóveis adquiridos por leilão eletrónico no âmbito de um processo de execução fiscal

    • Data em que se transfere o direito de propriedade dos imóveis adquiridos por leilão eletrónico no âmbito de um processo de execução fiscal
13. AT-IV2018-01-11

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 43.º

    Contribuições para um Fundo de Pensões - Critério para determinar o gasto fiscal

    • Contribuições para um Fundo de Pensões
    • Critério para determinar o gasto fiscal
14. AT-IV2017-12-20

    Informação vinculativa n.º 4996

    motivada pela alteração do domicílio fiscal de um dos comproprietários

    • Cessação da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis prevista no n.º 1 do art.º 46.º do EBF motivada pela alteração do domicílio fiscal de um dos comproprietários
15. AT-IV2017-11-28

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 74.º

    patrimoniais a um estabelecimento estável situado em território português - aplicação do regime de neutralidade fiscal

    • Fusão transfronteiriça, por transmissão global do património de uma sociedade residente para uma sociedade não residente e afetação dos elementos patrimoniais a um estabelecimento estável situado em território português
    • aplicação do regime de neutralidade fiscal
16. AT-IV2017-11-28

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 6.º

    Abrangência do regime de transparência fiscal a sociedade de profissionais em que a atividade prosseguida por todos os sócios é a de agente de execução

    • Abrangência do regime de transparência fiscal a sociedade de profissionais em que a atividade prosseguida por todos os sócios é a de agente de execução
17. AT-IV2017-11-24

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 6.º

    Transparência Fiscal

    • Transparência Fiscal
18. AT-IV2017-11-23

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 72.º

    sociedade em comandita simples em sociedade anónima; Manutenção da aplicação do regime de transparência fiscal

    • Transformação de sociedade em comandita simples em sociedade anónima; Manutenção da aplicação do regime de transparência fiscal
19. AT-IV2017-11-23

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 6.º

    Transparência Fiscal

    • Transparência Fiscal
20. AT-IV2017-11-23

    Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 - Código Fiscal do Investimento (CFI), art. 22.º

    RFAI e DLRR: âmbito de aplicação; cumulatividade; determinação do limite máximo de

    • RFAI e DLRR: âmbito de aplicação; cumulatividade; determinação do limite máximo de auxílio aplicável e atualização de valores